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Direitos da Personalidade e Responsabilidade Estatal: A Proteção da Saúde Psíquica dos Policiais Militares sob a Perspectiva da Teoria do Direito

Cuadernos de Educación y Desarrollo
Este artigo examina a responsabilidade do Estado diante dos impactos psíquicos sofridos por policiais militares no exercício da função, analisando a questão sob a perspectiva da Teoria do Direito e sua conexão com os Direitos da Personalidade. A pesquisa
Fernando Rodrigues de Almeida   +2 more
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A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Este artigo tem como objetivo geral investigar a interpretação doutrinária da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor no Direito Civil brasileiro. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, que utilizou o método bibliográfico ...
Ulysses Barbosa dos Santos   +1 more
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Pachukanis e a crítica marxista ao Direito: Teoria geral do Direito e marxismo cem anos depois

Configurações
O projeto pachukaniano de uma crítica marxista ao Direito dependeu da expectativa de supressão das relações jurídicas (e da troca mercantil como tal), sendo preciso considerar os posicionamentos do autor como parte de um projeto revolucionário, que, em ...
V. Sartori
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Análise da Teoria do Direito Penal do Inimigo à Luz da Constituição Federal de 88

Direito & TI, 2017
O presente trabalho objetiva analisar a Teoria do Direito Penal do Inimigo à luz da Constituição Federal de 1988, a partir da utilização do método dedutivo.
Marcos Virginio Souto
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A MODERNIDADE DO DIREITO COMO TEORIA GERAL DO DIREITO

Revista ft
O presente artigo investiga a modernidade do Direito com base na Teoria Geral do Direito (TGD), examinando as transformações conceituais, metodológicas e epistemológicas que redefiniram o fenômeno jurídico contemporâneo. A modernidade jurídica, ao contrário de representar mera atualização normativa, caracteriza-se pela incorporação de novos paradigmas ...
openaire   +1 more source

Teoria do controle de convencionalidade e seu uso no direito do trabalho

Revista da Escola Judicial do TRT4, 2019
No presente artigo, visa-se a apresentar estudo sobre a teoria do controle de convencionalidade, que foi desenvolvida na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
B. Fagundes
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