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A convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e flora selvagens em perigo de extinção (CITES) e sua implementação no Brasil: das expectativas de proteção à mercantilização da vida [PDF]

open access: yes, 2007
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Com o objetivo declarado de regular o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens de modo a evitar ...
Martins, Tiago de Souza
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Core concerns: The need for a governance framework to protect global Internet infrastructure

open access: yesPolicy &Internet, Volume 16, Issue 2, Page 411-427, June 2024.
Abstract The war in Ukraine has underscored the risks and threats to global Internet infrastructure from geopolitically motivated cyber operations. The Domain Name System and core protocols responsible for the routing, forwarding, and security of Internet traffic have been exploited by actors in Russia and Ukraine for denial‐of‐service attacks ...
Dennis Broeders, Arun Sukumar
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TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL (DIREITO)

open access: yes, 2023
O presente trabalho tem a finalidade de elucidar acerca do Tráfico Internacional de Pessoas para fins de Exploração Sexual, tendo como o método de pesquisa a revisão de literatura.
Teles, Evilyn; UNIDESC
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Trabalhador boliviano em situação irregular no Brasil: uma análise sobre o tráfico de pessoas e o reconhecimento de seus direitos trabalhistas [PDF]

open access: yes, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem por objetivo apontar algumas das possibilidades aptas a diminuir ou acabar com a inobservância dos direitos trabalhistas dos ...
Jerônimo, Maria Fernanda Ferreira
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O tráfico internacional de mulheres

open access: yesRevista Espaço Acadêmico, 2010
O tráfico internacional de mulheres é um grave problema social que atinge diversos países e a parte mais vulnerável da população feminina. Estudar este fenômeno, analisar suas determinações, observar as possibilidades de superação, torna-se, então ...
Maria Angélica Peixoto   +1 more
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Os procedimentos legais da adoção internacional utilizados pelos países do Mercosul [PDF]

open access: yes, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA presente pesquisa, cujo tema trata dos procedimentos legais da adoção internacional utilizados pelos países do mercosul ...
Gatelli, João Delciomar
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“Vou pra rua e bebo a tempestade”:observações sobre os dissabores do guarda-chuva do tráfico de pessoas no Brasil [PDF]

open access: yesCadernos Pagu, 2016
Resumo Este artigo analisa um dos aspectos da definição de “tráfico de pessoas”: a escravatura ou práticas similares à escravatura. Apresenta a história da categoria nativa “trabalho escravo”, conforme utilizada atualmente no Brasil, para que se possa ...
Marcia Anita Sprandel
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Herramientas del derecho internacional privado para prevenir y combatir el tráfico internacional de niños

open access: yesRevista de Derecho, 2017
La delicada y compleja problemática del tráfico internacional de personas, particularmente de niños y mujeres, es un asunto que preocupa cada día más a gobernantes, legisladores, activistas de derechos humanos y a la sociedad civil en general.
Luciana Beatríz Scotti
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A (in)coerência no tratamento punitivo despendido às chamadas "mulas do tráfico" [PDF]

open access: yes, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo abordar o crime de tráfico de drogas, em especial a conduta do agente que se restringe a transportar o material ilícito ...
Delmondes, Isabela Ramos Frutuoso
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A política internacional dos direitos humanos e o tráfico internacional de mulheres

open access: yes, 2017
 O propósito desse artigo é analisar a política internacional dos direitos humanos das mulheres, a luz da teoria dos regimes internacionais, e sua relação com o tráfico internacional de mulheres em perspectiva histórica, destacando os instrumentos ...
Alcantara, Isabela Souza   +1 more
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