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Direito Fundamental ao Trabalho Decente no Ordenamento Jurídico Brasileiro [PDF]
, 2020 Em 1999, durante a 87ª Conferência Internacional do Trabalho, foi formalizado pela Organização Internacional do Trabalho o termo trabalho decente, o qual sintetiza a missão histórica da OIT em promover oportunidades para que homens e mulheres tenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.
Rodrigues, Ana Carolina Mendonça
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Revista do Tribunal Superior do TrabalhoEste artigo pretende provocar a reflexão, tanto no plano conceitual quanto dogmático, especialmente normativo, acerca do compromisso da comunidade internacional, incluído o Brasil, com a promoção do trabalho decente.
Augusto César Leite de Carvalho +1 more
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Trabalho decente e redução das desigualdades
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, 2023 This article aims to explain the interrelationship of sustainable development goals (SDGs) 8 and 10 of the United Nations 2020 Agenda for Sustainable Development with theoretical apparatuses interconnected with decent work and the reduction of inequalities addressed by Van Parijs e Vanderborght, Seyla Benhabib e Martha Nussbaum (basic income ...
Paulo Klein Junior +1 more
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O papel da organização internacional do trabalho na promoção do trabalho decente: diálogos com Amartya Sen [PDF]
, 2016 The objective of the present study is to analyze the international protection of human rights and the role of the International Labour Organization (ILO) in the promotion and realization of decent work.
Diehl, Rodrigo Cristiano +1 more
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Public policies for the promotion of decent work in Brazil: dialogues with Amartya Sen
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2019 O oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas prevê a necessidade de “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos”.
Lucas Reis da Silva +1 more
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Política & Sociedade, 2016 O artigo debate como a noção de “Trabalho Decente” proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais.
Caroline da Graça Jacques +2 more
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RECIIS, 2022 O propósito deste artigo é contextualizar e discutir aspectos do trabalho de entregadores mediado por empresas de plataforma, explicitados pelos resultados da pesquisa empírica do Projeto Fairwork, realizada no Brasil durante o contexto da pandemia de ...
Claudia Nociolini Rebechi +3 more
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DIREITOS HUMANOS E TRABALHO DECENTE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p167
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2020 O atual período histórico demonstra que os retrocessos em curso são produtos da necessidade de superar a crise estrutural do capital, que inviabiliza a manutenção das reformas democrático-burguesas nos países centrais ou sua conquista nos países de ...
Marcela Soares
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Logeion: Filosofia da InformaçãoAs mudanças climáticas afetam o meio ambiente natural e comprometem a vida no planeta. A título de exemplo, o aquecimento global impacta a vida no planeta. Tais reflexos impactam também o meio ambiente do trabalho. Por certo, a globalização transformou a organização produtiva, avançando sobre regiões intocadas ou preservadas – santuários ambientais ...
José Antonio Callegari +3 more
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O meio ambiente do trabalho como forma de efetividade do trabalho decente [PDF]
, 2014 [por] Analisa o meio ambiente do trabalho como forma de efetividade do trabalho decente. Para tanto, Verifica questões essenciais sobre o trabalho, os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana, com o fito de verificar quais os principais ...
Stuchi, Victor Hugo Nazário
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