Results 61 to 70 of about 217,537 (274)
Revista Brasileira de Administração Científica, 2021 A Lei 13.460/2017 representou notável avanço na proteção dos destinatários dos serviços públicos, com inovações essenciais à garantia da participação social, à defesa dos direitos dos cidadãos e à busca por uma prestação de serviços adequada, tais como ...
Vinícius de Souza Nascimento +1 more
semanticscholar +1 more source
Tribunal de Contas - Valores públicos - Prestação de contas
Revista de Direito Administrativo, 1997 - Mandado de segurança. Tribunal de Contas da União. 2 - Prestação de contas referente à aplicação de valores recebidos de entidades da administração indireta, destinados a Programa Assistencial de Servidores de Ministério, em período em que o impetrante era Presidente da Associação dos Servidores do Ministério.
openaire +1 more source
Caderno PedagógicoA pesquisa objetivou estudar o processo de inovação em governança e gestão de riscos de 378 organizações públicas federais no Brasil, jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), importante órgão de controle externo.
Francisco Antonio Barbosa Vidal +4 more
semanticscholar +1 more source
ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO DE JANEIRO ANTES E APÓS A OPERAÇÃO QUINTO DO OURO
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, 2021 O trabalho visa analisar o impacto das mudanças ocorridas em decorrência de abrupta alteração da composição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ocorrida em 2017, na qual cinco conselheiros efetivos, concomitantemente, foram ...
Daniel Derenusson Kowarski +1 more
semanticscholar +1 more source
A relação entre governo eletrônico e governança eletrônica no governo federal brasileiro
Cadernos EBAPE.BRO artigo investiga as contribuições do governo eletrônico para a governança eletrônica no âmbito do governo federal do Brasil. Governança eletrônica é entendida como um processo que visa a manifestação política e a participação da sociedade civil, junto ...
Tomás de Aquino Guimarães +1 more
doaj +1 more source
A ANEEL, o TCU e a fiscalização dos processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica [PDF]
, 2007 - Disponível também no Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 3, n. 25, p.430-436, maio 2007 sob o título "O Tribunal de Contas da União e a fiscalização dos processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de distribuição de energia ...
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
core
A EVOLUÇÃO DAS PRÁTICAS DE USO DA INTERNET PARA DIVULGAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA [PDF]
, 2009 A divulgação das contas públicas constitui uma prática orientada para a transparência governamental, que é considerada um princípio da gestão fiscal responsável, associada ao princípio constitucional da publicidade.
CRUZ, FLÁVIO DA +2 more
core +3 more sources
Revista contemporâneaO presente artigo versa sobre a inelegibilidade em função do julgamento das contas de Prefeitos e Presidentes de Câmaras Municipais pelo Tribunal de Contas de São Paulo.
Marcelo Bueno Espanha
semanticscholar +1 more source
Jurimetria e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, 2021 Este trabalho tem o objetivo de descrever como se distribuem as variáveis dos processos de acompanhamento de licitações e contratos no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). A pesquisa é quantitativa e o instrumento de análise de dados é a
Gilson Piqueras Garcia +4 more
semanticscholar +1 more source
Enfoque, 2017 A partir da Constituição Federal brasileira de 1988, os Tribunais de Contas brasileiros tiveram suas competências ampliadas para realizar o controle da gestão das entidades públicas sobre diferentes perspectivas, tais como, operacional, contábil ...
Diones Gomes da Rocha, Robson Zuccolotto
doaj +1 more source