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A presunção de inocência e a soberania do tribunal do júri: os reflexos constitucionais da imposição do Tema 1.068 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal

Revista JRG de Estudos Acadêmicos
Reconhecendo a soberania do Tribunal do Júri e a presunção de inocência como pilares fundamentais do sistema jurídico brasileiro, o presente estudo tem como objeto os reflexos do Tema 1.068 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, que autoriza a
Fernanda Alves Ribeiro Menta Bernardes, Cristiane Dorst Mezzaroba   +1 more
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Tema 1068 e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.235.340 no Supremo Tribunal Federal: a (in)constitucionalidade da execução antecipada das condenações pelo Tribunal do Júri sob a óptica da dogmática crítica

Revista da Faculdade de Direito da FMP
O presente estudo insere-se no campo das investigações a respeito da possibilidade de execução antecipada das condenações impostas pelo Tribunal do Júri.
Fabrizio Romão Thosi, Bruna Azevedo de Castro   +1 more
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O TRIBUNAL DO JÚRI E OS LIMITES DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA COMPARATIVA ENTRE OS CASOS POUSADA GAROA (RS) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)

ARACÊ
O presente artigo analisa criticamente os limites da responsabilização penal no contexto do Tribunal do Júri, realizando estudo comparativo entre o emblemático caso da Pousada Garoa em Porto Alegre/RS e o incêndio criminoso em abrigo de São José dos ...
Marcos Roberto Da Silva, André Luis Moraes da Silva   +1 more
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Dois séculos de tribunal do júri no Brasil: Um direito e uma garantia fundamental do cidadão

Revista da Faculdade de Direito da FMP
O presente artigo tem como temática de exame dois séculos de tribunal do júri no Brasil como direito e garantia fundamental do cidadão. São dois séculos de existência do tribunal do júri que vem exercendo um papel essencial na garantia dos direitos ...
Rafael Pinto dos Santos
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TRIBUNAL DO JÚRI E A CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
A Lei 13.964/2019 alterou o art. 492, inciso I, alínea “e” do Código de Processo Penal, estabelecendo como regra a execução antecipada das penas em caso de condenação a pena igual ou superior a quinze anos.
Sérgio Wilians de Oliveira Rodrigues, Yuri Anderson Pereira Jurubeba   +1 more
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ENTRE A SOBERANIA DOS VEREDICTOS E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: A CONTROVÉRSIA DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA DO TRIBUNAL DO JÚRI

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
As leis devem ser alinhadas com os preceitos estabelecidos na carta magna sob pena de serem invalidadas. Por esse motivo, o presente trabalho foi desenvolvido tendo como objetivo analisar a constitucionalidade da alteração legislativa introduzida no ...
L. Lopes, Yuri Anderson Pereira Jurubeba
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A história do Tribunal do Júri e sua migração para o direito brasileiro: da antiguidade à Constituição de 1988

REVISTA DELOS
O presente trabalho possui como sua problemática central expor como se deu a implementação do Tribunal do Júri no direito brasileiro. Para tanto, tem como objetivo geral demonstrar como ocorreu o surgimento do julgamento pelo júri, e sua migração ao ...
Rauli Gross Júnior, Guilherme Luiz Stelko Pereira   +1 more
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A centralidade da quesitação no tribunal do júri: questões dogmáticas e perspectivas de um caso concreto

Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença
O presente artigo versa sobre a importância central dos quesitos dirigidos aos jurados que integram o conselho de sentença no Tribunal do Júri. Tratando-se de juízes leigos que irão decidir sobre o mérito de casos penais graves, relativos a imputações de
Bruno Augusto Vigo Milanez
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A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI: CONFLITOS ENTRE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDITOS NA PERSPECTIVA DO JULGAMENTO DO TEMA 1068

Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
O artigo examina a colisão entre a presunção de inocência e a soberania dos vereditos, com foco na execução provisória da pena pelo Tribunal do Júri. O objetivo é analisar se a medida se legitima ou compromete as garantias constitucionais. Utilizando uma
Enzo Agusto Almeida Fernandes, Alexandre Jacob   +1 more
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“MATAR ALGUÉM”: FUNDAMENTOS PARA DEFESA DO INSTITUTO DO TRIBUNAL DO JÚRI

Revista ESMAT
O artigo analisa o homicídio como violação profunda da coexistência humana, abordando suas motivações complexas. O Tribunal do Júri é apresentado como espaço que integra direito, moralidade e participação popular, conferindo solenidade ao julgamento de ...
André Peixoto de Souza, Giulia Mahnke Noé   +1 more
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