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Emenda Regimental n. 9, de 13 de março de 2026
Acrescenta o § 4º ao art. 107 e o § 3º ao art. 109 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n.
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Emenda Regimental n. 8, de 17 de novembro de 2025
Altera os arts. 13, 119, 161, 211, 281, 319 e 320 e revoga o art. 117-A, o inciso XIV do art. 118 e o inciso III do art. 193 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n.
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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