Results 1 to 10 of about 114 (48)

Princípio constitucional da presunção de inocência

Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023
O presente trabalho como meta a análise crítica da presunção de inocência ou de não culpabilidade e a exploração de situações que mitigam a eficácia de sua proteção ao acusado, quais sejam, a aplicação do suposto princípio do in dubio pro societate, a ...
Guilherme de Sousa Rebelo, Gerson Faustino Rosa   +1 more
doaj   +1 more source

Interpretação da prisão em segunda instância no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Limites e possibilidades

Direito em Debate, 2022
O presente artigo objetiva interpretar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à prisão penal em segunda instância, a partir dos marcos: Habeas Corpus (HC) 84.078-7/MG; Habeas Corpus (HC) 126.292/SP e Ações Declaratórias de ...
Ana Beatriz Nóbrega Barbosa , Breno Wanderley César Segundo, Aécio de Souza Melo Filho   +2 more
doaj   +1 more source

“EU ACREDITO NA VÍTIMA” E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: RELAÇÕES DE PODER E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Revista Direito e Sexualidade, 2020
O presente artigo examina - através de uma análise bibliográfica - o movimento que possui como objetivo validar relatos das vítimas de estupro, acreditando em suas versões do caso, sua relação com o princípio da presunção de inocência e com o populismo ...
Joana Selis Santos Caldas
doaj   +1 more source

A Prisão Em Segunda Instância: Uma Insegurança Jurídica Que Persiste

Prim@ Facie, 2022
O presente trabalho visa discutir a execução imediata da pena em segunda instância, analisando o julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade 43, 44 e 54.
Edson Luiz Facchi Junior, André Peixoto de Souza   +1 more
doaj   +1 more source

Slippery Slope, A Presunção De Inocência E Sua Evolução Na Visão Do Supremo Tribunal Federal: Uma Análise A Partir Dos Direitos Humanos, Fundamentais E De Personalidade

Prim@ Facie, 2020
O presente artigo tem o objetivo de examinar a evolução da presunção de inocência no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em especial quando se observa que a partir do HC 84.078/MG, no ano de 2009, conferiu-se concretude ao disposto no art.
Gustavo Noronha de Ávila, Rafael Junior Soares, Luiz Antonio Borri   +2 more
doaj   +1 more source

Hermenêutica, Garantismo e Presunção do Estado de Inocência Relativizado: o Posicionamento do Supremo Tribunal Federal a partir do Habeas Corpus n. 126.292-sp

Prim@ Facie, 2019
A presunção de inocência está prevista no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, entre os direitos e garantias fundamentais, com papel relevante no ordenamento constitucional brasileiro.
Humberto Cardoso Pinto, Eduardo Rocha Dias, Nestor Eduardo Araruna Santiago   +2 more
doaj   +1 more source

DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL AO ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Direito em Debate, 2020
O discurso de combate à criminalidade presente na esfera pública brasileira tem fomentado o debate sobre a admissibilidade da prisão após a condenação em segunda instância e, por conseguinte, a problemática jurídica acerca do princípio constitucional da
Andréia Carvalho de Sousa, Macell Cunha Leitão   +1 more
doaj   +1 more source

REFLEXÕES QUANTO O HABEAS CORPUS 126.292/SP: (IM)POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA NA PENDÊNCIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2017
O escopo do artigo é demonstrar a importância do princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LVII, e consequentemente a relevância da preservação semântica constitucional. Nesta perspectiva, examina-se a
Paloma Marita Cavol Klee
doaj   +1 more source

A presunção de inocência versus o interesse público: a problemática da inelegibilidade gerada por condenação criminal não transitada em julgado/ Presumption of innocence versus public interest: The problematic of ineligibility generated by a no res judic

Revista Brasileira de Direito, 2015
O presente trabalho visa analisar se o princípio da presunção da inocência, previsto expressamente no texto constitucional é ferido pela aplicação das Leis Complementares 64/1990 e 135/2010, ao prever a inelegibilidade para pessoas condenadas em decisão
Luciene Dal Ri, Milene Guadanhim Chamma Possamai   +1 more
doaj   +1 more source

As medidas cautelares e a audiência de apresentação (audiência de custódia) no processo penal

Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2018
Este artigo discorrerá sobre as medidas cautelares no Processo Penal, a partir de sua compreensão alocada no bojo da Teoria do Processo Constitucional, da qual se pressupõe um estudo sistemático sobre a conversão da prisão em flagrante em prisão ...
Igor Alves Noberto Soares
doaj   +5 more sources