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A presunção de inocência

Revista Jurídica Portucalense, 2022
O princípio da presunção de inocência com princípio de inspiração jusnaturalista iluminista como fundamento da sociedade assenta na dignidade da pessoa humana e na defesa da posição individual do arguido, enquanto pessoa concreta que se encontra numa ...
Manuel BARROS LOPES
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ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NA PRISÃO PREVENTIVA

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
O presente trabalho tem como objetivo relacionar o princípio da presunção de inocência com o fundamento da garantia da ordem pública nas prisões preventivas através de levantamentos bibliográficos, demonstração de casos concretos e análise ...
Natasha Ohana Manso de Matos, Claudia Luiz Lourenço   +1 more
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Presunção de inocência no Brasil entre o direito e a política – à guisa de uma interpretação

Boletim IBCCRIM
O objetivo inicial desta pesquisa foi desenvolver uma análise crítico-dogmática do HC 126.262, com a intenção de identificar os fundamentos de natureza jurídica, mas, especialmente, política, na interpretação dos direitos fundamentais que justificasse o ...
Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Roberto José Caldas Freire Junior, César de Alencar Costa Cunha   +2 more
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Práticas institucionais de reconhecimento fotográfico e pessoal no sistema de justiça criminal do estado do Rio de Janeiro

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2023
O presente artigo tem por objetivo refletir acerca das práticas institucionais de reconhecimento fotográfico e pessoal em crimes tipificados como roubo no âmbito do sistema de Justiça Criminal do Estado do Rio de Janeiro[1].
Marilha Gabriela Garau
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Prisão preventiva e a Lei 15.272/2025: entre afrontas lógico-conceituais e perversões autoritárias contra a presunção de inocência no Brasil

Boletim IBCCRIM
O presente artigo se propõe a discutir as alterações promovidas pela Lei 15.272/2025 no instituto da prisão preventiva, tendo como base enfoque o princípio constitucional da presunção de inocência.
Hamilton Gonçalves Ferraz, Guilherme Fernandes Ferreira   +1 more
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Tribunal do júri: reflexões necessárias

Boletim IBCCRIM, 2023
No estudo que se pretende, procuramos pontuar o procedimento do tribunal do júri como garantia constitucional e partir dele como direito fundamental a demonstrar seu espírito democrático e afirmar sua permanência no sistema legal brasileiro, visto que ...
Me. Ana Carolina Filippon Stein
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Prisão preventiva em organizações criminosas

Revista CNJ
O artigo examina a prisão preventiva decretada contra investigados ou acusados de integrarem organizações criminosas, com o objetivo de analisar a tensão entre a presunção abstrata de periculosidade e a presunção constitucional de inocência.
Thiago Baldani Gomes De Filippo
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A inversão do ônus da prova no delito de receptação

Boletim IBCCRIM
O presente artigo analisa a questão da inversão do ônus da prova no delito de receptação, tipificado no artigo 180 do Código Penal brasileiro. O trabalho gira em torno do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça que, interpretando o ...
Khalil Pacheco Ali Hachem
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Flexibility of legality in the Supreme Court’s case-law: enforcing criminal sentences pending judgement before high courts

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2018
The instrumentalism and flexibility of the legal norms that prevail today in our legal culture, especially in its jurisprudential component, create inequality and insecurity.
Heloisa Estellita
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Presunção de inocência na sociedade órfã

Revista do Direito Público
Este trabalho busca investigar se o Supremo Tribunal Federal (STF) empregou razões que a obra de Maus classificaria como de superego da sociedade, no precedente acerca da presunção de inocência, julgado em 2016 (Habeas Corpus nº 126.292 SP). Assim, esta
Adamilton Lima Borgneth, Deborah Dettmam, Olívia Brandão Melo Campelo   +2 more
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