Results 41 to 50 of about 58,973,835 (86)
A LEI 13.964/19 E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI
Vertentes do DireitoO Pacote Anticrime (lei n. 13.964/2019), que entrou em vigor há quase 4 anos, trouxe uma série de alterações no que se refere à matéria criminal do ordenamento jurídico brasileiro.
Camilla da Silva Negre Duarte +1 more
doaj +1 more source
Boletim IBCCRIMO presente estudo aborda questões essenciais inerentes ao Tribunal do Júri e à influência da mídia nas decisões do Conselho de Sentença, composto pelos jurados.
Pietra Rangel Bouças do Vale
doaj +1 more source
O direito fundamental à presunção de inocência no processo administrativo disciplinar
, 2009 Discorre sobre o direito fundamental à presunção de inocência no processo administrativo disciplinar. Tece considerações sobre a diferença entre processo e procedimento administrativo e sobre a incidência dos direitos fundamentais no processo ...
Bacellar Filho, Romeu Felipe +1 more
core +1 more source
A violação do princípio da presunção de inocência causada pela imposição da medida socioeducativa de internação antes do trânsito em julgado [PDF]
, 2022 Este estudo tem por objetivo refletir sobre a imposição da medida socioeducativa de internação antes do trânsito em julgado da decisão judicial à luz do princípio da presunção de inocência.
Quirino, Jonathan Iago de Assis
core
Boletim IBCCRIMTrata-se de estudo que visa demonstrar que, no julgamento dos Temas 1.068 e 1.087, a soberania dos veredictos não foi interpretada pela Corte Suprema pelas lentes constitucionais (garantia do acusado), mas sim como um instrumento punitivista.
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz +1 more
doaj +1 more source
, 2009 Defende a necessidade de limitação do poder do empregador, em especial o poder disciplinar, como forma de garantir a eficácia de direitos fundamentais, com destaque para a presunção de inocência do trabalhador.
Menezes, Cláudio Armando Couce de +3 more
core
Presunção de inocência e a possibilidade de execução antecipada da pena
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018 Este trabalho busca reflexionar sobre a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem, desde 2016, restringido o alcance do princípio da presunção de inocência, ao permitir a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado da ...
Guilherme Henrique Mariani de Souza
doaj
SENTENÇA PENAL E CONSTITUIÇÃO: UM INSTRUMENTO PROCESSUAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2014 Este artigo é resultado do projeto de pesquisa desenvolvido em conjunto com alunos do curso de direito. Seu objetivo é analisar a sentença penal inserida num processo penal democratizado, conforme os direitos fundamentais declarados na Constituição ...
Albino Gabriel Turbay Junior +3 more
doaj
Incidência da pós-verdade na banalização da presunção de inocência
Revista Direito Mackenzie, 2023 Este artigo discute o conceito de pós-verdade à luz do atual momento de ignorância dos fatos objetivos, em detrimento de subjetivismos. Foi proposto verificar se esta tendência seria responsável pelo momento de banalização do princípio da presunção de ...
Claudia Luiz Lourenço +2 more
doaj
Princípio da presunção de inocência e prisões cautelares
, 2007 Discorre sobre o princípio da presunção de inocência, confrontando-o com as prisões processuais ou provisórias, estabelecendo uma correlação entre o princípio constitucional e o direito de punir estatal de forma a fixar limites considerados aceitáveis de
Oliveira, Silmara Guimarães de
core