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A relativização da coisa julgada penal e o risco ao direito fundamental à presunção de inocência [PDF]

, 2019
A admissibilidade da execução provisória da pena tem gerado controvérsia quanto à aplicação do Direito. A garantia da presunção de inocência determina que apenas com o esgotamento das possibilidades recursais é possível a realização de um juízo ...
Mello, João Pedro de Lamare Vaz de
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Sistema acusatório, o juiz e a prova:

Boletim IBCCRIM
O trabalho analisa o papel do juiz no processo penal brasileiro, especificamente sob a óptica do princípio acusatório. A ideia central consiste em explorar os limites da atividade cognitiva processual dos juízes a partir de uma estrutura acusatória ...
Pedro Bogus
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Presunção de inocência e prisão preventiva

, 2018
O presente estudo tem como objetivo analisar a prisão preventiva à luz do princípio da presunção de inocência. Mas para que se possa ter uma melhor noção do tema, começamos por abordar o princípio da presunção de inocência
Tchimbinde, Aires Mateus Kanhanga
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Mídia e crime: liberdade de informação jornalística e presunção de inocência

Revista do Direito Público, 2010
Este artigo científico teve como objetivo demonstrar a maneira como os meios de comunicação se utilizam da prerrogativa da proibição da censura pela Constituição Federal, o que garante a liberdade de informação jornalística, para manipular fatos, impor ...
Carla Gomes de Mello
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[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

, 2019
Desde que a presunção de inocência passou a ser prevista em inúmeros Tratados Internacionais, instalou-se ao redor do mundo diversas discussões sobre a extensão desse princípio e as suas consequências. Atualmente, com o crescente aumento da criminalidade
OLIVEIRA, MARIA EDUARDA TAVARES DE LUCENA
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A conjuntura política e a presunção de inocência no Supremo Tribunal Federal

Boletim IBCCRIM
O presente artigo propõe refletir acerca de que forma a conjuntura política influenciou na mudança interpretativa do Supremo Tribunal Federal quanto à execução penal provisória no âmbito do Tribunal do Júri e os desdobramentos para a corrosão do direito ...
Nilton Carlos Noronha Ferreira
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Estândares de prova e presunção de inocência

Boletim IBCCRIM
O presente escrito objetiva desfazer um equívoco, consistente na confusão que se faz entre estândar de prova e presunção de inocência. Assim, partindo da concepção de um processo penal racionalista voltado para a busca da verdade, da correta aplicação da
Anderson Pires Giampaoli
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Captação ilícita de sufrágio e a presunção de inocência: o caso capiberibe [PDF]

, 2012
Esta monografia tem por objeto de pesquisa um dos casos de captação ilícita de sufrágio de maior repercussão nacional, qual seja o “Caso Capiberibe”, utilizando-o como base para fazer um paralelo entre a compra de votos e a aplicação do princípio da ...
Oliveira, Raquel Teixeira de
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O Ministério Público como garantia do princípio da imparcialidade do juiz, da presunção de inocência e da liberdade individual

Boletim IBCCRIM
O presente artigo explora o papel central do Ministério Público no sistema acusatório brasileiro, com foco na defesa da imparcialidade do juiz, da presunção de inocência e da liberdade individual do acusado.
Lenio Luiz Streck, Jorge Bheron Rocha
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RECENTE GUINADA NA JURISPRUDÊNCIA DO STF NA INTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

, 2018
Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC n.º 126.292/SP, deu uma guinada em sua jurisprudência acerca do princípio da presunção de inocência e gerou uma grande celeuma no âmbito jurídico do País. Os defensores da decisão sustentam
Reis, Wanderlei José os
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