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A lei 13.964/19 e a prisão processual ex lege no tribunal do júri

Boletim IBCCRIM
O presente artigo aborda a prisão ex lege nos julgamentos do Tribunal do Júri instituída pela Lei 13.964/19. A partir de bases teóricas e dogmáticas que legitimam o uso da prisão processual como medida cautelar, o estudo visa aferir a compatibilidade ...
Fernando Martinho de Barros Penteado
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Provas digitais: ameaças não resolvidas à equidade e à presunção de inocência

Cuestiones Constitucionales
O artigo aborda os desafios e ameaças não resolvidas em relação ao uso de provas digitais no processo penal, com foco na falta de padronização e validação científica no Brasil.
João Pedro Pereira Passos
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A presunção de inocência no Tribunal do Júri

Boletim IBCCRIM
No último dia 12 de setembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri justifica a execução imediata da pena.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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A aplicação do in dubio pro societate nos feitos cíveis e criminais e o (des)prestígio à presunção de inocência

Boletim IBCCRIM, 2019
O princípio in dubio pro societate propõe que, em casos de dúvida sobre autoria ou materialidade penal, prevaleça o interesse da sociedade, em oposição ao in dubio pro reo.
Paulo Thiago Fernandes Dias, Sara Alacoque Guerra Zaghlout   +1 more
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A DELAÇÃO PREMIADA FRENTE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

, 2018
O presente artigo tratou acerca do estudo sobre o instituto da delação premiada frente o princípio constitucional da presunção de inocência. O instituto da delação premiada, nada mais é, do que um prêmio recebido pelo colaborador da organização que ...
KLEIN, NEOCIR
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Termo inicial da prescrição da pretensão executória

Boletim IBCCRIM
Ementa constitucional. Penal. Extinção da punibilidade. Termo inicial para a contagem da prescrição na modalidade executória. Trânsito em julgado somente para a acusação. Artigo 112, inciso i, do código penal.
Anderson Bezerra Lopes, Gessika Christiny Drakoulakis   +1 more
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A atuação da mídia e a ofensa ao princípio da presunção de inocência

, 2018
Este trabalho teve como finalidade demonstrar que, muitas vezes, a forma de atuação da mídia, ao divulgar alguns casos criminais, fere o princípio da presunção de inocência.
Rodrigues Silveira, Rafael, Martins, Denilson José   +1 more
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Seminário Internacional

Boletim IBCCRIM, 2019
O 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, com o tema “As Ciências Criminais como resistência dos valores democráticos”, visa debater as ameaças aos direitos fundamentais no Brasil — como a presunção de inocência, direito de defesa e
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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O O INDICIAMENTO FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA

, 2019
O presente artigo analisa o inquérito policial, juntamente com o princípio da presunção da inocência. Os métodos usados para o presente estudo foram pesquisas em artigos e doutrinas, além de conversas com profissionais da área.
Gradaschi Orbach, Gustaco Marcelo, Pichetti Trento, Lucas   +1 more
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A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA FRENTE À RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

, 2018
O presente artigo tem como principal objetivo analisar a execução provisória da pena sob o prisma da relativização do principio constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade.
Franke Steffens, Alessandra, Smaniotto, Mayara   +1 more
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