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O Estado e o indivíduo [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEstudo sobre o significado do princípio da presunção de inocência no Brasil a partir do exame da jurisprudência dos ...
Camargo, Mônica Ovinski de
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JUSTIÇA E MÍDIA: CONLITOS ENTRE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LIBERDADE DE IMPRENSA

, 2021
O presente estudo pretende analisar o princípio da presunção de inocência, abordando sua origem, seu reconhecimento jurídico e ainda sua relação com a liberdade de imprensa, quando constatada colisão entre ambos os direitos.
Araujo, Natália Nabuco de; Universidade de Coimbra
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A inversão do ônus da prova no delito de receptação

Boletim IBCCRIM
O presente artigo analisa a questão da inversão do ônus da prova no delito de receptação, tipificado no artigo 180 do Código Penal brasileiro. O trabalho gira em torno do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça que, interpretando o ...
Khalil Pacheco Ali Hachem
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Presunção de inocência no processo [PDF]

, 2005
Trata da presunção de inocência e sua influência exercida em todo campo jurídico existente, dentre os quais destaca-se o direito processual penal frente ao nítido conflito existente entre o jus puniendi do Estado e o jus libertatis do cidadão, em que se ...
Gimael, Cláudio Henrique Pereira
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A mitigação do princípio da presunção de inocência pelo Estado [PDF]

, 2019
O objetivo deste trabalho é entender como e porque há uma mitigação do princípio da presunção de inocência no Brasil, legitimado pelo próprio estado.
Valle, Gabrielle Dobbin de Freitas
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Flexibility of legality in the Supreme Court’s case-law: enforcing criminal sentences pending judgement before high courts

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2018
The instrumentalism and flexibility of the legal norms that prevail today in our legal culture, especially in its jurisprudential component, create inequality and insecurity.
Heloisa Estellita
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A presunção de inocência no direito brasileiro [PDF]

, 2018
Este trabalho trata da presunção de inocência em uma perspectiva histórica e cultural, abordando os sistemas processuais da América de língua espanhola, da América de língua inglesa e da América de língua portuguesa e, a partir dessa perspectiva, mede a ...
Cervo, Walter Bruno Dal’Pizol
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O princípio da presunção de inocência e a exploração midiática [PDF]

, 2007
Estuda o princípio da presunção de inocência e a exploração midiática. Chama a atenção para a ética no jornalismo que, na cobertura de matérias que envolvam o campo jurídico, não deverá interferir em questões que são exclusivas do ...
Ferreira, Michele Kalil
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A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA DE PRISÃO: MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

, 2022
O presente trabalho debruça-se sobre a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, uma vez que, o princípio da presunção de inocência, é uma garantia fundamental prevista no artigo 5º, incisoLVII, da ...
SOUZA, POLLYANA RANGEL DE
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A presunção de inocência no processo administrativo disciplinar [PDF]

, 2013
Orientador: Daniel Wunder HachemMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A presente monografia foi inspirada na importância dos princípios constitucionais para regular a ...
Nunes, Sergio Gomes
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