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Prisão preventiva e a Lei 15.272/2025: entre afrontas lógico-conceituais e perversões autoritárias contra a presunção de inocência no Brasil

Boletim IBCCRIM
O presente artigo se propõe a discutir as alterações promovidas pela Lei 15.272/2025 no instituto da prisão preventiva, tendo como base enfoque o princípio constitucional da presunção de inocência.
Hamilton Gonçalves Ferraz, Guilherme Fernandes Ferreira   +1 more
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA presente dissertação tem por objetivo o estudo dos limites à liberdade de imprensa em matérias criminais.
Silva, Wanise Cabral
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A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA DE PRISÃO: MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [PDF]

, 2022
O presente trabalho debruça-se sobre a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, uma vez que, o princípio da presunção de inocência, é uma garantia fundamental prevista no artigo 5º, incisoLVII, da ...
SOUZA, POLLYANA RANGEL DE
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Tribunal do júri: reflexões necessárias

Boletim IBCCRIM, 2023
No estudo que se pretende, procuramos pontuar o procedimento do tribunal do júri como garantia constitucional e partir dele como direito fundamental a demonstrar seu espírito democrático e afirmar sua permanência no sistema legal brasileiro, visto que ...
Me. Ana Carolina Filippon Stein
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O Estado e o indivíduo [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEstudo sobre o significado do princípio da presunção de inocência no Brasil a partir do exame da jurisprudência dos ...
Camargo, Mônica Ovinski de
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Direito e Literatura: reflexões sobre o Princípio da Presunção de Inocência a partir da comédia grega “As Vespas”, de Aristófanes [PDF]

, 2022
O presente trabalho objetivou estudar a obra grega “As vespas”, de Aristófanes, e seu personagem Filoclêon, para solucionar problemáticas quanto à aplicação fática da Presunção de Inocência no direito brasileiro. No trabalho em questão, foi apresentada a
de Melo Ribeiro, Ana Laura, Solis Correa Neves, Helen   +1 more
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Prisão preventiva em organizações criminosas

Revista CNJ
O artigo examina a prisão preventiva decretada contra investigados ou acusados de integrarem organizações criminosas, com o objetivo de analisar a tensão entre a presunção abstrata de periculosidade e a presunção constitucional de inocência.
Thiago Baldani Gomes De Filippo
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PEC 199/19: EFETIVAÇÃO DA SUPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA? [PDF]

, 2021
A pesquisa visa discutir a eventual supressão do princípio de presunção de inocência quando da PEC 199/19, que altera fases recursais existentes, atualmente, no processo penal.
Cruz, Dionízio Ramos da, Herek, Maria Del’ Consuelo Alves Fonseca e Silva, Souza, Gláucia Palharim de   +2 more
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Execução provisória da pena versus presunção de inocência [PDF]

, 2017
Artigo AcadêmicoThe present work has the purpose of analyzing the Supreme Federal Court’s judgment on the Habeas Corpus (HC) 126.292 / SP. The analysis was produced in an independent way, using as parameters the pact of San José and the Federal ...
Santiago, Luiz Carlos Silva
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A inversão do ônus da prova no delito de receptação

Boletim IBCCRIM
O presente artigo analisa a questão da inversão do ônus da prova no delito de receptação, tipificado no artigo 180 do Código Penal brasileiro. O trabalho gira em torno do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça que, interpretando o ...
Khalil Pacheco Ali Hachem
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