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El testigo ante el tribunal penal internacional
, 2010 The atrocities perpetrated during the 20th Century against human rights and its consequences led to a change on the society conscience about human behaviour, mainly by govern leaders and popular opinion, about the need of effective mean to protect those rights.
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O tribunal penal internacional e a soberania nacional
, 2017 Os esforços internacionais de combate a crimes praticados contra a vida e a dignidade do ser humano contam com o engajamento do Brasil desde 25 de setembro de 2002, quando o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, promulgou o Decreto nº 4.388, que incorporou o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) ao ordenamento ...
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África e o Tribunal Penal Internacional (2002 a 2016)
, 2018 Os Estados africanos membros do Tribunal Penal Internacional e as sociedades civis africanas, sobretudo as ONGs do continente berço da humanidade participaram de forma ativa na criação do TPI em 17 de julho de 1998. A partir do ano 2011 a nos nossos dias, a relação entre os países africanos e o TPI, e com a própria União Africana não tem estado em bons
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El tribunal penal internacional: Consideraciones generales
Derecho y Humanidades, 2012 openaire +2 more sources
Portugal y el Tribunal Penal Internacional
, 2001 Santos, Boaventura de Sousa +1 more
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