O Potencial Distributivo do Imposto de Rendapessoa Física (IRPF) [PDF]
, 2009 This text argues for higher Personal Income Tax levels. We show that, for all countries for which tax information is available, Brazil is the one in which Personal Income Tax collection as a percentage of the gross tax burden is the lowest.
dos Santos, Claudio Hamilton +4 more
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Análise do Regime Tributário Federal menos oneroso para uma empresa prestadora de Serviços Contábeis no Brasil [PDF]
, 2005 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisA contabilidade moderna exige cada vez mais o acompanhamento profissional dos regimes tributários das empresas, visando planejar e escolher o ...
Constâncio, Edemilson Valdeci
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A reforma tributária como instrumento de efetivação da justiça distributiva: uma abordagem histórica
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2017 O artigo pretende realizar uma reflexão sobre a real necessidade de uma reforma tributária no Brasil e sua utilização como instrumento de realização de justiça distributiva.
Carlos Henirque Machado +1 more
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Tributação e propriedade: uma alternativa ao admirável mundo novo
Revista do Direito Público, 2020 Este artigo pretende apresentar uma alternativa para a questão da legitimidade da tributação. No contexto do Estado fiscal social de direito capitalista e em que o direito à propriedade privada é juridicamente reconhecido e protegido, propõe-se que o ...
André Felipe Canuto Coelho +1 more
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O direito fundamental de herança e a tributação progressiva [PDF]
, 2014 A abertura da sucessão (evento morte), é classificada no ordenamento pátrio como uma das formas de transmissão da propriedade. Esta transmissão, que se opera de forma imediata, transfere a herança deixada pelo falecido, a título gratuito, aos herdeiros ...
Rabello, Fernanda Souza
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CONTROLE DO EQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTE PELA AÇÃO TRIBUTÁRIA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 O presente estudo pretende apresentar a existência de uma intersecção do regime tributário com a proteção do meio ambiente, diante de tal tarefa, analizar-se-á se é possível através da tributação, haver um controle do ...
Maikon Cristiano Glasenapp
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Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsgericht de 09 de Março de 2004) [PDF]
, 2004 Procura-se analisar a questão de saber se pode existir violação do princípio da igualdade em consequência da omissão legislativa resultante da não concretização adequada de um artigo de um código substantivo.
Rocha, Joaquim Freitas
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Os efeitos da globalização nos sistemas fiscais dos blocos económicos [PDF]
, 2014 O trabalho ora apresentado trata do fenómeno da globalização e o relaciona com os impactos trazidos aos sistemas fiscais dos países membros dos blocos económicos. Através de um levantamento histórico, legislativo e jurisprudencial será possível discorrer
Alexandra Freire de Sousa Alves
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Tributação e meio ambiente: uma breve reflexão
Revista Interdisciplinar de Direito, 2011 Este artigo compreende uma refl exão sobre o modelo de tributação voltada à proteção do meio ambiente, como instrumento de planejamento e execução de políticas públicas ambientais.
Renata de Carvalho Salles
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Taxation of novel and emerging nicotine and tobacco products (HTPs, ENDS, and ENNDS) globally and in Latin America. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2022 Perucic AM +3 more
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