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Modelo tributário brasileiro e suas consequências na distribuição da carga tributária: a (não)concretização do princípio da capacidade contributiva [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Ao dispor que, sempre que possível, serão os impostos graduados com base na capacidade econômica do contribuinte, o artigo 145, parágrafo primeiro da ...
Nunes, Letícia Medeiros
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Cadernos CajuínaO presente artigo examina como o sistema tributário brasileiro contribui para a reprodução das desigualdades de gênero, especialmente pela invisibilidade do trabalho de cuidado exercido predominantemente por mulheres.
Renata Franciele Tavante +1 more
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DIREITO TRIBUTÁRIO E DESENVOLVIMENTO: UMA VISÃO HUMANÍSTICA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 A elaboração deste artigo tem por objetivo a abordagem do Direito Tributário com enfoque no desenvolvimento, porém, abrangendo a visão humanística de forma a obter maiores conhecimentos a respeito do tema.
Romeo Piazera Júnior
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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Cadernos CajuínaAs apostas esportivas on-line têm se expandido de forma acelerada no Brasil, gerando impactos econômicos e sociais relevantes, ao mesmo tempo em que desafiam os mecanismos tradicionais de regulação, fiscalização e arrecadação tributária.
Pietra Vitória Conceição +1 more
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Qual a opção mais vantajosa: juros sobre capital próprio, distribuição de lucros ou pró-labore, um estudo de caso [PDF]
, 2006 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisEste trabalho trata de um estudo de caso sobre uma empresa situada em Florianópolis – SC que atua no ramo de informática e é tributada sobre o ...
Panicali, Gustavo
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018 Trata-se de estudo que verificou a aplicação da distribuição das receitas tributárias antes e após a Emenda Constitucional (EC) nº 87/2015, considerando a análise da divisão da tributação no e-commerce.
Magno Federici Gomes +1 more
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Bitributação no âmbito do direito interno brasileiro: distinção do bis in idem na tributação, da justaposição e da sobreposição econômica de tributos [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A tributação repetida é uma realidade no sistema tributário brasileiro atual.
Mota, Sergio Ricardo Ferreira
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Caráter extrafiscal da tributação na implementação do direito ao meio ambiente saudável
Direito e Desenvolvimento, 2017 O presente artigo analisa o caráter extrafiscal da tributação ambiental, o seu significado, seu entendimento segundo a doutrina nacional e sua importância para a tributação ambiental.
Ana Paula Basso +1 more
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GEOPOLÍTICA TRIBUTÁRIA:A APROPRIAÇÃO HISTÓRICO-SOCIAL DO ESPAÇO E O IMPOSTO SOBRE O VALOR ADICIONADO
Revista de Economia Contemporânea, 2019 RESUMO A “competição interjurisdicional”, conhecida no Brasil também como “guerra fiscal”, consiste numa questão cuja complexidade guarda nuances federativas, fiscais, históricas, políticas e regionais.
Renato Luis Pinto Miranda
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