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Responsabilidade tributária das plataformas de marketplace no sistema tributário nacional

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
Ao longo dos últimos anos, percebe-se um crescimento exponencial das operações comerciais e de prestação de serviços cada vez mais descentralizadas, impulsionadas pela popularização do novo modelo de negócios denominado e-commerce. Embora a digitalização
Carlos Renato Cunha, Luiza França Pecis   +1 more
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Impacto da participação especial em campos gigantes offshore de petróleo Impact of special participation tax in offshore petroleum giant fields

Production, 2006
Utilizando um cenário como estudo de caso, objetiva-se explorar o impacto econômico da Lei que rege a cobrança da Participação Especial (PE) pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre a decisão de investimento em projetos situados exclusivamente em ...
Rodrigo Mendes Gandra
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Regulamentação e tributação do mercado de apostas esportivas: uma análise comparativa entre o Brasil e modelos internacionais

Cadernos Cajuína
As apostas esportivas on-line têm se expandido de forma acelerada no Brasil, gerando impactos econômicos e sociais relevantes, ao mesmo tempo em que desafiam os mecanismos tradicionais de regulação, fiscalização e arrecadação tributária.
Pietra Vitória Conceição, Marinês Luiza Guerra Dotto   +1 more
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DIREITO TRIBUTÁRIO E DESENVOLVIMENTO: UMA VISÃO HUMANÍSTICA

Revista Eletrônica Direito e Política, 2015
A elaboração deste artigo tem por objetivo a abordagem do Direito Tributário com enfoque no desenvolvimento, porém, abrangendo a visão humanística de forma a obter maiores conhecimentos a respeito do tema.
Romeo Piazera Júnior
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A cegueira tributária de gênero: invisibilidade do trabalho de cuidado e desigualdade fiscal no Brasil

Cadernos Cajuína
O presente artigo examina como o sistema tributário brasileiro contribui para a reprodução das desigualdades de gênero, especialmente pela invisibilidade do trabalho de cuidado exercido predominantemente por mulheres.
Renata Franciele Tavante, Tamires Petrizzi   +1 more
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Tributação sustentável no e-commerce: com ênfase no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018
Trata-se de estudo que verificou a aplicação da distribuição das receitas tributárias antes e após a Emenda Constitucional (EC) nº 87/2015, considerando a análise da divisão da tributação no e-commerce.
Magno Federici Gomes, Maria Cecília Marques Soares   +1 more
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Caráter extrafiscal da tributação na implementação do direito ao meio ambiente saudável

Direito e Desenvolvimento, 2017
O presente artigo analisa o caráter extrafiscal da tributação ambiental, o seu significado, seu entendimento segundo a doutrina nacional e sua importância para a tributação ambiental.
Ana Paula Basso, Jackson Duarte Rodrigues   +1 more
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GEOPOLÍTICA TRIBUTÁRIA:A APROPRIAÇÃO HISTÓRICO-SOCIAL DO ESPAÇO E O IMPOSTO SOBRE O VALOR ADICIONADO

Revista de Economia Contemporânea, 2019
RESUMO A “competição interjurisdicional”, conhecida no Brasil também como “guerra fiscal”, consiste numa questão cuja complexidade guarda nuances federativas, fiscais, históricas, políticas e regionais.
Renato Luis Pinto Miranda
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TRIBUTAÇÃO JUSTA NO TERCEIRO MUNDO TERCEIRIZADO

Homa Publica, 2018
Este artigo jurídico trata da Tributação Justa no Terceiro Mundo Terceirizado. Será analisada a aparente contradição entre Tributação Justa e Terceirização. Relevante será o estudo de uma tributação justa efetiva para evitar a terceirização às avessas. A
Elizabete Rosa de Mello
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Tributação e meio ambiente: uma breve reflexão

Revista Interdisciplinar de Direito, 2011
Este artigo compreende uma refl exão sobre o modelo de tributação voltada à proteção do meio ambiente, como instrumento de planejamento e execução de políticas públicas ambientais.
Renata de Carvalho Salles
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