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Quem pode menos paga mais: tributação sobre o consumo no Brasil e democracia

Revista Brasileira de Direito, 2011
A tributação brasileira incidente sobre a matriz do consumo tem sido muito pouco compreendida não só por aqueles que sofrem tal incidência, mas também pela jurisprudência criada no âmbito dos tribunais superiores.
Rafael Santos de Barros e Silva, Valcir Gassen   +1 more
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Isonomia na tributação extrafiscal

Revista Direito GV, 2014
Nos últimos anos, o Brasil tem utilizado frequentemente a tributação como meio de indução das atividades econômicas, pretendendo atingir objetivos de regulação da economia.
André Folloni
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TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011
O artigo busca estabelecer uma relação técnica e jurídica entre o desenvolvimento consagrado pela Constituição Federal de 1988 e a política tributária praticada nos últimos anos.
Denis Sarak
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Responsabilidade tributária das plataformas de marketplace no sistema tributário nacional

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
Ao longo dos últimos anos, percebe-se um crescimento exponencial das operações comerciais e de prestação de serviços cada vez mais descentralizadas, impulsionadas pela popularização do novo modelo de negócios denominado e-commerce. Embora a digitalização
Carlos Renato Cunha, Luiza França Pecis   +1 more
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Regulamentação e tributação do mercado de apostas esportivas: uma análise comparativa entre o Brasil e modelos internacionais

Cadernos Cajuína
As apostas esportivas on-line têm se expandido de forma acelerada no Brasil, gerando impactos econômicos e sociais relevantes, ao mesmo tempo em que desafiam os mecanismos tradicionais de regulação, fiscalização e arrecadação tributária.
Pietra Vitória Conceição, Marinês Luiza Guerra Dotto   +1 more
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A cegueira tributária de gênero: invisibilidade do trabalho de cuidado e desigualdade fiscal no Brasil

Cadernos Cajuína
O presente artigo examina como o sistema tributário brasileiro contribui para a reprodução das desigualdades de gênero, especialmente pela invisibilidade do trabalho de cuidado exercido predominantemente por mulheres.
Renata Franciele Tavante, Tamires Petrizzi   +1 more
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Planejamento Tributário: Estudo do Regime Tributário menos Oneroso para Indústria

Revista de Administração IMED, 2012
Este estudo tem como objetivo realizar uma análise comparativa da tributação pelo Lucro Real Estimativa, Suspensão e Redução, Trimestral e Lucro Presumido, com enfoque no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
Tanise Bisolo, Daniel Knebel Baggio
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Impacto da participação especial em campos gigantes offshore de petróleo Impact of special participation tax in offshore petroleum giant fields

Production, 2006
Utilizando um cenário como estudo de caso, objetiva-se explorar o impacto econômico da Lei que rege a cobrança da Participação Especial (PE) pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre a decisão de investimento em projetos situados exclusivamente em ...
Rodrigo Mendes Gandra
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Caráter extrafiscal da tributação na implementação do direito ao meio ambiente saudável

Direito e Desenvolvimento, 2017
O presente artigo analisa o caráter extrafiscal da tributação ambiental, o seu significado, seu entendimento segundo a doutrina nacional e sua importância para a tributação ambiental.
Ana Paula Basso, Jackson Duarte Rodrigues   +1 more
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DIREITO TRIBUTÁRIO E DESENVOLVIMENTO: UMA VISÃO HUMANÍSTICA

Revista Eletrônica Direito e Política, 2015
A elaboração deste artigo tem por objetivo a abordagem do Direito Tributário com enfoque no desenvolvimento, porém, abrangendo a visão humanística de forma a obter maiores conhecimentos a respeito do tema.
Romeo Piazera Júnior
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