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O imposto sobre produtos industrializados e o princípio da seletividade
Revista do Direito Público, 2007 A grande concentração de pessoas em áreas metropolitanas, a crise no mercado detrabalho e o desemprego, demonstram a necessidade de formas adequadas dearrecadação de verbas pelo Estado.
Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior +1 more
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INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS AO TRANSPORTE MARÍTIMO PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 O presente estudo tem por objeto a análise dos incentivos fiscais previstos na legislação brasileira para o setor de transportes marítimos, os tributos incidentes especificamente no setor, as deduções, isenções e regimes ...
Gabriela Heckler
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2016 Este trabalho tem por objetivo analisar os principais aspectos jurídicos e fiscais enquanto solução alternativa para a promoção de medidas tendentes à preservação ambiental na cadeia produtiva, visto que a tributação ambiental se apresenta como ...
Carolina Iwancow Ferreira
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O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NO BRASIL: PROPOSTAS E SIMULAÇÕES
Revista de Economia Contemporânea, 2021 RESUMO O Brasil é o único país que figura entre os 20 mais ricos e os 20 mais desiguais. Tem um dos maiores programas de redistribuição de renda do mundo, o Bolsa Família, mas também uma das mais injustas cargas tributárias. A tributação e a desigualdade
Natassia Nascimento
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A tributação ambiental como instrumento de desenvolvimento econômico sustentável
Revista Espaço Acadêmico, 2010 Considerando que o crescimento econômico é tido como condição necessária, mas não suficiente para o desenvolvimento, entende-se que deve haver mútua contemplação entre esse desenvolvimento econômico, preservação ambiental e intervenção estatal tributária.
Josyane Mansano
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DIREITO TRIBUTÁRIO E DESENVOLVIMENTO: UMA VISÃO HUMANÍSTICA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 A elaboração deste artigo tem por objetivo a abordagem do Direito Tributário com enfoque no desenvolvimento, porém, abrangendo a visão humanística de forma a obter maiores conhecimentos a respeito do tema.
Romeo Piazera Júnior
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Prim@ Facie, 2012 O objetivo do presente artigo é analisar os crimes tributários no Brasil, sob o prisma do desenvolvimento e dos princípios constitucionais penais da intervenção mínima e da proteção de bens jurídicos. Busca-se, com isso, verificar se é realmente legítima
Renan do Valle Melo Marques +1 more
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Tributação e meio ambiente: uma breve reflexão
Revista Interdisciplinar de Direito, 2011 Este artigo compreende uma refl exão sobre o modelo de tributação voltada à proteção do meio ambiente, como instrumento de planejamento e execução de políticas públicas ambientais.
Renata de Carvalho Salles
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Revista Jurídica Portucalense, 2020 Este artigo pretende analisar se a derrama municipal tem reflexos ao nível do crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional, independentemente da existência de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CDT) com o Estado da Fonte.
Rui Miguel Pereira Sampaio
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Concorrência e desenvolvimento: contributos da extrafiscalidade da tributação
Direito e Desenvolvimento, 2017 Cada vez mais a concorrência no mercado internacional define os rumos do desenvolvimento dos países. Nesse contexto, tem- se intensificado a importância do uso da tributação como meio de intervenção do Estado na economia.
Ana Paula Basso, Rodrigo Lucas C. Santos
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