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UNIÃO DE DIREITO E ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2008 A União Europeia funciona como uma União de direito. Isto significa que o exercício do poder público da União deve estar submetido ao direito. E a base jurídica desta União de direito encontra-se nos tratados constitutivos (que funcionam como a ...
Alessandra Silveira
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Resenha de Direito da União Europeia
Revista Jurídica Portucalense, 2018 Apresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.
Dora Resende Alves
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Revista Interdisciplinar de Direito, 2018 A estrutura da União Europeia resulta da forma como os seus sistemas institucional, jurídico e jurisdicional foram desenhados pelos “pais fundadores” e se manteve, adaptou e evoluiu ao longo do pouco mais meio século da era de paz na Europa que ...
Dora Resende Alves
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Resenha de direito da União Europeia
Revista Jurídica Portucalense, 2015 Apresenta-se uma resenha de normas de Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.
Dora Resende Alves
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Resenha de Direito da União Europeia
Revista Jurídica Portucalense, 2019 Apresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora, atentos critérios académicos.
Dora Resende Alves
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A Imigração na Europa: a ação política da União Europeia para as migrações extracomunitárias
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2013 Este artigo tem por objetivo fazer uma análise qualitativa da ação política regional da União Europeia para as migrações internacionais procedentes de terceiros Estados não membros do complexo institucional europeu.
Wanise Cabral Silva +1 more
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A atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia em defesa dos Direitos Humanos
Revista Jurídica Portucalense, 2022 Esta investigação abordará a atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia em defesa dos Direitos Fundamentais. O objetivo principal consiste em averiguar, através de jurisprudência, como o Tribunal de Justiça, do TJUE, se porta frente ao caso de ...
Natan Oliveira de SOUZA +1 more
doaj
Acordos anticoncorrenciais e a regra da razão estruturada no Direito da União Europeia
Revista de Defesa da Concorrência, 2021 O presente artigo tem como objetivo apresentar a metodologia de aplicação da regra da razão estruturada no eixo dos acordos do Direito da Concorrência da União Europeia.
Pablo Leurquin
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Condenações da Google pela aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia
Revista de Defesa da Concorrência, 2021 A Google tem sido investigada em diversos países por práticas anticoncorrenciais. Entretanto, não é comum que a mesma seja punida nesses processos. As recentes condenações da Google na União Europeia chamam, portanto, atenção.
Pablo Leurquin, Lucas Anjos
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COMPETITIVIDADE DA CARNE BOVINA BRASILEIRA NO COMÉRCIO INTERNACIONAL (1994-2002)
Cadernos Prolam/USP, 2007 O presente artigo tem como meta analisar a evolução da competitividade da carne bovina do Brasil e dos blocos União Européia e Nafta, no período de 1994–2002.
Taize de Andrade Machado +2 more
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