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Espaço Jurídico, 2020 O artigo analisa a eficácia da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, sua verdadeira normatividade e sua iusfundamentalidad. Partindo de uma distinção entre a eficácia dos direitos incorporados em tratados internacionais e a natureza dos ...
Augusto Aguilar Calahorro
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Climate change and EU security policy : an unmet challenge [PDF]
, 2014 A Cimeira europeia de Dezembro 2013 deu à União Europeia um mandato para uma nova estratégia de segurança. As alterações climáticas têm desempenhado um papel cada vez mais importante nos debates sobre segurança europeia.
Youngs, Richard
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A aplicabilidade direta do direito da União Europeia no direito interno
Revista Interdisciplinar de Direito, 2012 A aplicabilidade direta do direito comunitário foi durante largas décadas um tema polêmico na sua relação com o direito interno dos Estados membros.
Maria Manuela Magalhães Silva
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Implicações Estratégicas da Indústria de Defesa Europeia [PDF]
, 1999 O presente trabalho intitulado "Implicações Estratégicas da Indústria de Defesa Europeia" versa a indústria de defesa europeia e a indústria de defesa portuguesa e tem como objectivos principais examinar as suas opções estratégicas. Nesta perspectiva,
Sarmento-Coelho, Manuela
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Arquitectura europeia de segurança e defesa [PDF]
, 1996 O autor faz uma reflexão sobre os diferentes temas que constituem a agenda da Conferência Intergovernamental, na perspectiva particular da emergência e do desenvolvimento de uma Identidade Europeia de Segurança e Defesa.
Vitorino, António
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Meridiano 47, 2017 O presente artigo busca analisar a política empreendida pelo bloco europeu e seu papel perante a comunidade internacional.
Miriam Gomes Saraiva
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Revista Direitos Culturais, 2015 San Sebastián, Espanha, foi elegida como Capital Europeia da Cultura para o ano 2016. A chamada capitalidade europeia é uma iniciativa da União Europeia que tem como objetivo fomentar não somente a convivência entre diferentes culturas (necessária para ...
Patricia Borba Vilar Guimarães +1 more
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Enciclopédia da União Europeia [PDF]
, 2017 Simbolicamente publicada no sexagésimo aniversário da assinatura dos Tratados de Roma que criaram a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, esta obra pretende tornar acessível a um público diversificado, conceitos ...
Abreu, Joana +3 more
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Resenha de direito da União Europeia
Revista Jurídica Portucalense, 2015 Apresenta-se uma resenha de normas de Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.
Dora Resende Alves
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisO presente artigo trata de analisar as políticas adotadas pelo sistema de asilo da União Europeia e como estas se aplicam à proteção das crianças desacompanhadas que migram de forma forçada de um país terceiro para a União Europeia, haja vista sua ...
Aline Beltrame de Moura, Carla Lerin
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