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A aplicabilidade direta do direito da União Europeia no direito interno

Revista Interdisciplinar de Direito, 2012
A aplicabilidade direta do direito comunitário foi durante largas décadas um tema polêmico na sua relação com o direito interno dos Estados membros.
Maria Manuela Magalhães Silva
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O SISTEMA DE ASILO DA UNIÃO EUROPEIA E AS CRIANÇAS DESACOMPANHADAS: ENTRE A PROTEÇÃO E O CONTROLE MIGRATÓRIO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p17

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
O presente artigo trata de analisar as políticas adotadas pelo sistema de asilo da União Europeia e como estas se aplicam à proteção das crianças desacompanhadas que migram de forma forçada de um país terceiro para a União Europeia, haja vista sua ...
Aline Beltrame de Moura, Carla Lerin
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União Européia

Meridiano 47, 2017
O presente artigo busca analisar a política empreendida pelo bloco europeu e seu papel perante a comunidade internacional.
Miriam Gomes Saraiva
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EU Commission participation in the Troika mission: is there a European Union price to pay?

Revista Brasileira de Política Internacional, 2015
The article is intended to debate two questions regarding the involvement of the Commission in the Troika's action: firstly, considering the nature of financial assistance programs, it aims to discuss the effect of the Commission's participation in ...
Antonio Goucha Soares
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União Europeia e Brasil: Estratégias Inovadoras e Sustentáveis para Cooperação

O livro busca proporcionar uma reflexão abrangente e profunda sobre a cooperação entre a União Europeia (UE) e o Brasil, especialmente no campo da sustentabilidade e da governança ambiental.

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O Princípio da Subsidiariedade na União Europeia

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2012
O presente artigo versa sobre o princípio da subsidiariedade na União Europeia, o qual foi consagrado com o objetivo de assegurar que as decisões sejam tomadas tão próximas quanto possível dos cidadãos.
Roger Valério de Vargas Rex
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Política agrícola comum na União Europeia de sua formação a 2006 [PDF]

, 2008
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.O presente trabalho de conclusão de curso discorre sobre a Política Agrícola Comum da UE e a atual discussão sobre a liberalização agrícola no âmbito da OMC ...
Vier, Paula
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Regiões Ultraperiféricas da União Europeia e os desafios do século XXI

Intellèctus, 2017
A reflexão sobre este tema centra-se nos novos desafios colocados às Regiões Ultraperiféricas da União Europeia (UE), em particular à ultraperiferia portuguesa.
Isabel Maria Freitas Valente
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União Europeia, a evolução de seu processo e a conformação de suas teorias: uma abordagem da emergente teoria da governança de múltiplos níveis [PDF]

, 2012
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2012O atual contexto internacional encontra-se marcado por tentativas de aproximação entre os Estados ...
Panceri, Juliana Wüst
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Moeda única no Mercosul: Perspectivas Após a Crise do Euro [PDF]

, 2014
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.Este trabalho objetiva analisar as possibilidades e os efeitos de uma união monetária no âmbito do MERCOSUL, à luz da crise atual na zona do Euro.
Lima, Josué Jonas de
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