Results 61 to 70 of about 462 (128)
This study analyzes if it‟s adequate to limitate the concept of Corporate Social Responsibility only through voluntary initiatives, divested of any type of obligations.
Martins, Paulo Haus
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A voluntariedade da colaboração premiada e sua relação com a prisão processual do colaborador
The legal collaboration, a type of evidence used on organized crime prosecutions, demands free will of the defendant. Appraising the defendant’s free will, many critics cover the deals made with an arrested defendant during the negotiation of the legal ...
Graciano Suxberger, Antonio Henrique +1 more
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Filhos biológicos, netos, bisnetos, “filha de leite” e filhos da “patroa”
Nesse artigo, parte de uma pesquisa mais ampla sobre o tema da amamentação cruzada, analiso a trajetória de uma mulher negra, hoje idosa, proveniente da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. A partir de sua narrativa procuro refletir sobre a pluralidade
Olivia Nogueira Hirsch
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A percepção solidária e estratégica da voluntariedade. O caso de dois modelos de percepção docente.
This paper, the relations between willfulness strategic perception with the context of Latin American neoliberal revolution and individualism it highlights are evidenciated.
Venegas Traverso, Cristián
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El “Plea Bargaining”, o cómo pervertir la justicia penal a través de um sistema de conformidades “low cost” [PDF]
Analisa os fundamentos e características do sistema de negociação judicial de origem norte-americana. Estuda, em particular, os requisitos de conformidade, sua voluntariedade e sua natureza jurídica.
Ferré Olivé, Juan Carlos
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A delação premiada à luz da Lei nº 12.850/13 : limites da voluntariedade da colaboração realizada concomitante e posteriormente às prisões cautelares [PDF]
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.O presente estudo busca analisar a legalidade dos acordos de colaboração premiada realizados concomitante e posteriormente às prisões cautelares dos agentes ...
Werberich, Julia Esteves Lima
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Impulso de la mediación, requisito de procedibilidad y voluntariedad
El presente artículo aborda el estado de la Mediación como Medio Adecuado de Solución de Controversias (MASC) en España y México tras las recientes reformas normativas que se han producido sobre esta materia en ambas naciones. Ambos países comparten enfoques comunes y desafíos sustanciales para transformar y modernizar sus sistemas de justicia a través
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Esbozo de cuatro reglas sobre la voluntariedad del desistimiento de la tentativa
El presente trabajo, tras hacer una explicación general de la figura jurídica del desistimiento de la tentativa delictiva y, concretamente, del requisito de la voluntariedad que debe cumplir para ser válida, problematiza algunos puntos centrales de la teoría del desistimiento.
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O artigo tem por objetivo promover a discussão sobre o Decreto n. 9.571, de 21 de novembro de 2018, que estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos para médias e grandes empresas.
Edmundo Antonio Dias Netto Junior +2 more
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O planejamento de pesquisas com adolescentes privados de liberdade deve envolver escolhas éticas e bioéticas com o objetivo de atender a vulnerabilidade desses casos. O maior desafio encontra-se no fato de se buscar garantir o exercício da autonomia e da
Jana Gonçalves Zappe +3 more
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