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Os efeitos da cheia de 2014 do Rio Madeira: reflexões sobre o acesso à justiça da população ribeirinha atingida em Porto Velho e a atuação do Poder Judiciário e da Defensoria Pública

, 2022
André Vilas Boas Gonçalves, Danilo Augusto Kanthack Paccini, Carolina Yukari Veludo Watanabe   +2 more
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O acesso à justiça e o racismo

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
Busca-se apresentar os discursos proferidos no julgamento do HC 208.240/SP, que debateu o perfilamento racial no Supremo Tribunal Federal, analisando como as narrativas dialogam com uma perspectiva crítica de acesso à justiça e racismo, estabelecidas ...
Flaviane Montalvão Siqueira, Lívia Kim Philipovsky Shroeder Reis   +1 more
doaj  

Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção [PDF]

, 2012
This work is scoped to address the environmental police power in the “New Environmental Administrative Law”, from the standpoint of the fundamental duty of environmental protection to good public administration.
Schmidt, Cíntia
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(Des)apoio judiciário [PDF]

, 2015
O presente texto corresponde à intervenção proferida na conferência intitulada “Processos Judiciais em Tempos de Crise (Ainda existe tutela judicial efetiva?)”,a qual teve lugar na Escola de Direito da Universidade do Minho, no dia 16 de outubro de 2015.
Gonçalves, Marco Carvalho
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Apresentação RDPDF

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2019
Apresentação RDPDF n.º 01 (2019)   Com distinta honra, apresento o primeiro número da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF).
Alberto Carvalho Amaral
doaj  

Access to justice and entrepreneurship: evidence from Brazil’s Special Civil Tribunals [PDF]

Entrepreneurship is usually indentified as an important determinant of aggregate productivity and long-term growth. The determinants of entrepreneurship, nevertheless, are not entirely understood.
Guilherme Lichand, Rodrigo R. Soares
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O provimento antecipatório e a eficácia imediata Ope Judicis da decisão judicial [PDF]

, 2015
In the Paternal Procedural System (PPS of 1973 and the new PPS), implement the suspension rule of sentence effects in the event of an application for appeal, which is longer included by the legislature only for certain sentences categories exhaustively ...
Fensterseifer, Shana Serrão
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Educação jurídica multiportas: contribuição para a resolução extrajudicial dos conflitos e ampliação do direito fundamental de acesso à justiça a partir de um estudo de caso da região Norte do Ceará

, 2023
Emanuela Guimarães Barbosa
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A possibilidade de intervenção da justiça comum no direito desportivo [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo situar o Direito Desportivo e a Justiça Desportiva no ordenamento jurídico brasileiro, analisando ...
Valerio, André Flaris
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ACESSO À JUSTIÇA E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PESSOA FÍSICA: ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 7.590/2017

, 2017
Juliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin De Marchi   +1 more
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