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Meios alternativos de solução de conflitos na administração pública

Revista de Doutrina Jurídica
Objetivo: o objetivo deste estudo é analisar se a obrigatoriedade da utilização dos meios alternativos de solução de conflitos (conciliação e mediação) por parte da Administração Pública pode ser considerada um direito fundamental do cidadão, e não ...
Acácia Regina Soares de Sá
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Utilização da tecnologia blockchain na administração de registros eletrônicos de paciente

Revista Eletrônica Acervo Saúde, 2023
Objetivo: Investigar a aplicação da tecnologia blockchain na gestão de registros eletrônicos de saúde. Métodos: Realizamos uma revisão integrativa seguindo as diretrizes do Centre for Reviews Dissemination (CRD).
Isaque Benevides Castro Carvalho, Márcia Maria Pereira   +1 more
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O pregão eletrônico como instrumento para a garantia do princípio da eficiência na administração pública brasileira

Research, Society and Development, 2021
As transformações sofridas pela Administração Pública com o passar dos anos trouxeram reflexos em todas as atividades administrativas realizadas por seus agentes. Dentre elas, cabe destacar as ocorridas na forma em que são realizadas as compras públicas,
E. Martins, Gabriella Carlos Oliveira, R. Souza, Ciro Meneses Santos, M. C. D. Souza, Naldeir dos Santos Vieira   +5 more
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A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO PARA A BOA GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

South American Development Society Journal, 2021
O  trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre os direitos humanos e fundamentais à luz do direito tributário e financeiro, com o intuito de contribuir para as discussões pertinentes quanto às melhores formas de gestão da administração pública ...
Marília Mendes Dos Santos De Castro, Aldo Aranha De Castro, Marco Aurélio Batista de Sousa   +2 more
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TÉCNICA DE LAVAGEM DE EQUIPOS APÓS ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS: ANÁLISE DE DIPIRONA EM VOLUME RESIDUAL POR VOLUMETRIA DE OXIRREDUÇÃO.

, 2021
Alguns riscos estão associados na escolha da via intravenosa como o surgimento de incompatibilidades, sendo que o produto resultante pode afetar a segurança e eficácia terapêutica.
Ana Laura De Oliveira Gondim, Maria Amélia Estrela Albergaria   +1 more
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Os povos tradicionais e a garantia de permanência nas unidades de conservação por meio do direito real de uso

Research, Society and Development, 2023
As unidades de conservação consistem nos espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, com objetivos de conservação e limites definidos, sob o regime especial de administração,
Antônio Ferreira do Norte Filho, Therezinha de Jesus Pinto Fraxe, Mônica Suani Barbosa da Costa, J. M. Oka, Janderlin Patrick Rodrigues Carneiro, Vinícius Verona Carvalho Gonçalves, A. Vasconcelos, Gislany Mendonça de Senna   +7 more
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MÚLTIPLAS DETERMINAÇÕES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA META 19 DO PNE 2014-2024: REPERCUSSÕES PARA OS SISTEMAS DE EDUCAÇÃO NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Revista contemporânea, 2023
O artigo em pauta aborda a gestão democrática no PNE 2014-2024 e as repercussões no âmbito dos sistemas educacionais. Partimos da indagação de quais determinantes da gestão democrática da educação podem ser evidenciados no PNE 2014-2024, sem ...
Roberto Francisco De Carvalho, Thiago Silva Ferreira   +1 more
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A perda grave do capital social [PDF]

, 2007
A perda grave do capital ...
Vasconcelos, Paulo Alves de Sousa de
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O poder normativo do conselho federal de medicina e o direito constitucional à saúde

Revista de Direito Sanitário, 2002
Os conselhos profissionais no Brasil constituem autarquias e, portanto, são órgãos da Administração indireta. Não sendo titulares do poder de legislar, sua ação, entretanto, se reveste da agilidade própria da competência normativa da Administração.
Sergio Domingos Pittelli
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A reforma trabalhista e liberdade contratual: o direito ao trabalho construído sob a perspectiva puramente econômica

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017
O presente estudo teve por objetivo analisar a Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista, especialmente quando tratou da liberdade contratual das partes na relação de emprego.
Lourival José de Oliveira, Mayra Freire de Figueiredo   +1 more
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