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Biodiversidade Brasileira, 2022 O presente artigo é um relato da experiência trazida pela mudança no fluxo dos processos de autorização para a prestação de serviços de apoio à visitação nas unidades de conservação (UCs) federais.
Roberta Rayane Cunha Barbosa +2 more
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2022 O exercício de atividades públicas exige do agente uma atuação própria e específica de honestidade, transparência e consecução de finalidades que assegurem os interesses da sociedade, sendo incompatível com práticas que atendam aos objetivos pessoais do
Ana Lúcia Ribeiro Mól +1 more
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A PRISÃO PREVENTIVA E O DESCASO À LEI 12.403/2011
Revista UniVap, 2017 A prisão preventiva é uma das medidas cautelares previstas no Código Penal Brasileiro (1941) em seus artigos 311 a 316, que tem como fundamento para sua decretação a garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução ...
Alexandra de Freitas Miacci Dias Miacci Miacci +1 more
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Concurso público: reflexões acerca do dever de convocação pessoal dos candidatos
Revista do Direito Público, 2012 Este artigo analisa pragmaticamente um aspecto que envolve princípios constitucionais dirigidos à Administração Pública e sua relação e aplicabilidade à garantia constitucional dos concursos públicos.
Igor Silva de Menezes
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O uso da inteligência artificial na saúde pela Administração Pública brasileira
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2020 Objetivo: mapear as iniciativas com uso da inteligência artificial (IA) na saúde pela Administração Pública brasileira. Metodologia: tratou-se de análise qualitativa das políticas de públicas de saúde no Brasil que utilizam IA, a partir de revisão ...
Marcellle Martins Lemes +1 more
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Eficácia da administração pública: imposição democrática
RAE: Revista de Administração de Empresas, 1990 Este trabalho discute a importância de se aumentar a performance da administração pública como garantia de conquistas democráticas. Considera a avaliacão como um instrumento valioso para melhoria dos resultados e propõe um modelo envolvendo três ...
Moema Miranda de Siqueira
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Anuário Antropológico, 2023 O presente artigo discute os contextos de judicialização da violência doméstica no Brasil e em Timor-Leste, apresentando as demandas dos movimentos sociais para que isso fosse possível e narrando algumas dinâmicas transcorridas nos tribunais de ambos ...
Miguel Antonio dos Santos Filho
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 O presente artigo objetiva discorrer acerca da atuação dos Tribunais de Contas no registro dos atos de aposentadoria, reforma e pensão com enfoque na problemática da limitação temporal para no exercício desta competência constitucional.
Adriana Regina Dias Cardoso +1 more
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A terceirização dos serviços na área de arquivos: uma questão a ser resolvida
Acervo, 2015 A informação organizada e acessível é vital para o processo decisório governamental e para o cidadão, como garantia da defesa de seus direitos. Este artigo trata da adoção e dos resultados do processo de terceirização na execução de serviços técnicos ...
Maria Izabel de Oliveira
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Notas sobre a nova disciplina do Marco Legal de Garantias no direito civil brasileiro
Civilistica.comO presente trabalho tem por objetivo analisar algumas das principais alterações introduzidas pela legislação sobre as garantias no direito civil brasileiro – o denominado Marco Legal das Garantias. O foco do trabalho foi o exame de algumas das alterações
Fabio Siebeneichler de Andrade
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