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Políticas públicas e adolescentes em conflito com a lei
Revista Políticas Públicas & Cidades, 2015 Políticas públicas voltadas ao adolescente em conflito com a lei têm sido amplamente destacadas ao longo da história brasileira, principalmente após o processo de redemocratização do país, que culminou na promulgação da Constituição Federal de 1988 e o posterior Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990.
Lisiane Ligia Mella +2 more
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Práticas educativas parentais em famílias de adolescentes em conflito com a lei [PDF]
Estudos de Psicologia (Campinas), 2005 As práticas educativas parentais referem-se ao modo, utilizado pelos pais, de socializar, controlar ou desenvolver valores e atitudes em seus filhos, e ao seu conjunto denomina-se estilo parental. Utilizou-se o Inventário de Estilo Parental de Gomide de 2003 para avaliar duas práticas positivas (monitoria positiva e comportamento moral) e cinco ...
Carvalho, Maria Cristina Neiva de +1 more
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2012 O artigo apresenta o quadro normativo de alternativas às penas e às medidas (socioeducativas e de segurança) e os mecanismos de diversificação processual no direito brasileiro no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.
Salo de Carvalho +1 more
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, 2007 Apresenta o conceito e breves considerações sobre a justiça restaurativa, enfocando-a como modelo alternativo e complementar para a resolução de conflitos, de cunho não-retributivo ou punitivo.
Bugarib, Karla +2 more
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Alienação parental: as falsas acusações e o efeito alienador na atuação do Poder Judiciário [PDF]
, 2015 On the present paper it’s faced the question of Parental Alienation by a bibliographic review, elaborated from a multidisciplinary perspective, essential to the comprehension of the subject, added by a documental research of four concrete cases.
Gauer, Patricia Inglez de Souza Machado
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The socioeducative measure of semiliberty and its potential transformer: a case study conducted in a female unit of the Federal District [PDF]
, 2017 Esta pesquisa apresenta uma discussão sobre a Educação no Sistema Socioeducativo e seus desdobramentos, explicitando a complexidade desta temática, principalmente sobre as medidas privativas e restritivas de liberdade feminina.
Delgado, Luísa +2 more
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The recognition process of a Fundamental Right and the defense of infancy problem in Brazil [PDF]
, 2015 Uma visão compatível com a doutrina pós-positivista parece não eleger como adequada a constatação de que os Direitos Fundamentais são apenas aqueles expressos no rol estrito de uma Constituição.
S. Avanci, Thiago Felipe
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Adolescentes em conflito com a lei: função materna e a transmissão do nome do pai
Revista Subjetividades, 2016 O presente trabalho tem como finalidade fazer uma reflexão sobre a função materna, especificamente, no que tange a questão da forma com que o discurso da mãe tem possibilitado ou não a transmissão do Nome do Pai, em casos de adolescentes em conflito com ...
Rejane Botelho Teodoro Xavier +2 more
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Compreensão psicológica de adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medida socioeducativa de internação [PDF]
, 2012 The adolescent in conflict with the law is the one who gets involved with the practice of illegal acts, being an aspect of violence that most concern these days and that has shown an increase over the years since violence itself is considered a public ...
Fin, José Novôa
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A (in)sensibilidade do sistema socioeducativo
Revista CNJ, 2020 Segundo as normativas nacionais, a medida socioeducativa de internação só deve ser aplicada em situações de excepcionalidade, considerando as peculiaridades do adolescente.
Lais Sette Galinari +2 more
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