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Serviço Social e defesa de direitos na atenção primária à saúde
Serviço Social & Saúde, 2021 O presente artigo propõe refletir acerca dos limites e das possibilidades que perpassam a garantia de direitos no trabalho dos assistentes sociais inseridos na Atenção Primária à Saúde, tendo por base a realidade do munícipio de Juiz de Fora – MG.
Luciana Gonçalves Pereira de Paula +1 more
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A POLÍTICA DE ALTERNATIVAS PENAIS: UM PANORAMA NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS
Revista Interface (Porto Nacional), 2023 O Estado possui o dever de buscar alternativas na criação de métodos de resolução de conflitos e violências, diversos do confinamento em cárcere, com vistas a garantir a efetividade do acesso a direitos fundamentais. Neste artigo, abordamos as questões relativas ao processo de implementação da Política Nacional de Alternativas Penais no Estado do ...
Pizzio, Alex, Puhl Bif, Larissa
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2021 A partir do acúmulo prático-teórico da criminologia crítica e do abolicionismo penal (teorias de base), o trabalho analisa, através do estudo de casos (procedimento metodológico), a eficácia dos substitutivos penais e processuais penais no Brasil.
Salo Carvalho, Daniel Silva Achutti
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A (des)articulação federativa na pauta penal
Revista Brasileira de Segurança Pública, 2022 Este trabalho analisa o perfil das relações intergovernamentais promovidas pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) para com os governos estaduais entre os anos de 2006 a 2016.
Walkiria Zambrzycki Dutra +1 more
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Encarceramento e desencarceramento no Brasil: a audiência de custódia como espaço de disputa
Sociologias, 2022 Resumo A população carcerária brasileira cresce de forma ininterrupta no período pós-Constituição de 1988. O percentual de presos provisórios é elevado.
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo +2 more
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Revista Odeere, 2019 Nesta comunicação, discutimos os discursos intolerantes e privilégios religiosos que circulam no contexto prisional baiano, que por um lado afeta a presença e expressão de religiosidades de matriz africana através de processos de demonização ...
Djean Ribeiro Gomes +1 more
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serviços de monitoração eletrônica de pessoas no âmbito penal no estado do Rio Grande do Sul
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2023 O artigo perspectiva a política de monitoração eletrônica de pessoas na fase de execução penal no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, buscando responder à seguinte pergunta de pesquisa: em que medida a monitoração eletrônica de pessoas representa, no ...
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth +1 more
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Revista de Direito, 2021 No âmbito da drogadição, os excessos de punibilidade são de conhecimento amplo e medidas alternativas ao encarceramento são adotadas há algum tempo. Os efeitos penais que recaem sobre os sujeitos envolvidos com as drogas são o problema central deste ...
Leandro Oss-Emer +2 more
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Serviço Social em Revista, 2020 Neste artigo são apresentadas algumas reflexões sobre a dimensão técnico-operativa do trabalho do assistente social na execução das penas e medidas alternativas no Brasil. As informações expostas foram obtidas mediante a realização de pesquisa documental
Maíz Ramos Junqueira
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Discursos sobre crime e punição na produção de alternativas à prisão no Brasil
Revista Polis e Psique, 2019 Este artigo apresenta uma análise dos discursos sobre crime e punição presentes no processo de proposição, discussão, aprovação e sanção da leis 7.209/84, 9.605/98, 9.714/98 e 11.343/2006, que instituíram alternativas penais à pena privativa de liberdade.
Guilherme Augusto Dornelles de Souza
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