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Revista de Direito, 2021 No âmbito da drogadição, os excessos de punibilidade são de conhecimento amplo e medidas alternativas ao encarceramento são adotadas há algum tempo. Os efeitos penais que recaem sobre os sujeitos envolvidos com as drogas são o problema central deste ...
Leandro Oss-Emer +2 more
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Serviço Social em Revista, 2020 Neste artigo são apresentadas algumas reflexões sobre a dimensão técnico-operativa do trabalho do assistente social na execução das penas e medidas alternativas no Brasil. As informações expostas foram obtidas mediante a realização de pesquisa documental
Maíz Ramos Junqueira
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Discursos sobre crime e punição na produção de alternativas à prisão no Brasil
Revista Polis e Psique, 2019 Este artigo apresenta uma análise dos discursos sobre crime e punição presentes no processo de proposição, discussão, aprovação e sanção da leis 7.209/84, 9.605/98, 9.714/98 e 11.343/2006, que instituíram alternativas penais à pena privativa de liberdade.
Guilherme Augusto Dornelles de Souza
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É CONSTITUCIONAL A EXPANSÃO NORMATIVA DO CONTROLE SOCIAL NO BRASIL?
Revista Direito e Justiça, 2012 O presente trabalho tem como objetivo principal investigar algumas características do fenômeno da expansão penal ocorrida após a promulgação da Constituição Federal de 1988, particularmente, se houve no direito penal positivado na nova ordem ...
André Leonardo Copetti Santos
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Neopentecostais E O Poder Punitivo: A Religião Como Palanque Político
Prim@ Facie, 2020 O presente trabalho apresenta um fragmento de uma pesquisa maior, acerca das reformas legislativas brasileiras após os anos 2000, cujo foco especifico neste momento é a demonstração da transformação do discurso religioso em plataforma política ...
Jackson da Silva Leal, Alex da Rosa
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O VALOR PROBATÓRIO DAS “PROVAS” PROVENIENTES DE ATOS DE INVESTIGAÇÃO
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2008 : Contrapondo-se aos alarmantes índices criminais, os quais influenciam a sociedade a exigir o rigor na resposta Estatal como forma de coibir tais ocorrências, a atuação das Ciências Penais na pós –modernidade visa evitar alternativas exclusivamente ...
Fábio Pereira da Silva +1 more
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Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 2021 O presente artigo faz uma análise da (in)eficácia dos procedimentos administrativos disciplinares para os fins de punição, integração social e recuperação do preso, promovendo ainda uma discussão sobre o processo de implementação da Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Judiciário, a partir da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional
Tarsis Barreto Oliveira +2 more
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Administração de Empresas em Revista, 2019 Este artigo objetiva demonstrar como os conceitos de responsabilização, restauração e reintegração da Justiça Restaurativa são capazes de solucionar um problema de ordem social ocasionado em função de o mero encarceramento não ter obtido os resultados necessários para recuperar infratores penais.
de Souza Netto, José Laurindo +2 more
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Violação de Direitos Humanos no Sistema Carcerário Brasileiro: a realidade da população feminina [PDF]
, 2019 Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direitos Humanas na América ...
Farinha, Gustavo Gabriel
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A CRISE NA EXECUÇÃO PENAL NO ESTADO DO PARÁ: A NÃO RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL
Vertentes do Direito, 2022 O vigente sistema penitenciário brasileiro demonstra ineficácia em relação a recuperação de seus apenados, tendo em vista que, a aplicação da pena e o não cumprimento do que dispõe a Lei de Execução Penal dificulta o retorno do detento à sociedade em ...
Beatriz de Almeida Costa +1 more
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