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Medidas socioeducativas e sanções penais [PDF]
, 2006 Estudo comparado sobre o tratamento dado às medidas socioeducativas no Brasil, Espanha e Portugal. Foca o Estatuto da Criança e do Adolescente, discorrendo acerca das medidas socioeducativas constantes no artigo 112 (advertência, obrigação de reparar o ...
Sá, Sidnei Boccia Pinto de Oliveira
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Revista Brasileira de Segurança PúblicaCom base na vertente teórica do novo institucionalismo, discutimos os mitos que conformam o sistema penal e, a partir disso, como estes foram mobilizados para configurar certas políticas penais de Minas Gerais, debatidas no âmbito do legislativo por ...
Natália Martino +1 more
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La eficacia de las penas alternativas en la perspectiva de las víctimas [PDF]
, 2010 Esta pesquisa buscou avaliar, na perspectiva de vítimas de roubo e furto, a aplicação de penas e medidas não-privativas de liberdade, considerando os direitos da vítima e os interesses da sociedade.
Barreto, Fabiana Costa Oliveira +3 more
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Apresentação: Dinâmicas, fluxos e representações do crime e da justiça penal: uma agenda de pesquisa
Antropolítica : Revista Contemporânea de AntropologiaEste dossiê é resultado de anos de trabalho coletivo, apresentado em fóruns de debate sobre o tema, tais como a Reunião Brasileira de Antropologia, a Reunião de Antropologia do Mercosul, os Congressos da Sociedade Brasileira de Sociologia e os Seminários
Jacqueline Sinhoretto +2 more
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Crimes do colarinho branco: uma análise do controle penal dos crimes concorrenciais com base na teoria de E. Sutherland [PDF]
, 2010 This dissertation, linked to Research Line of Criminology and Social Control, of the Program of Pos Graduation in Criminals Science of PUC/RS, intends to carry out an analysis of the double tutelage legislative against the illicit Brazilian Economic ...
Michels, Luana de Oliveira
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Transtorno de personalidade antissocial e suas consequências jurídico-penais [PDF]
, 2015 The antisocial personality disorder is a malformation of personality, which affects several areas of the individual's life, characterized by a pattern of disregard for and violation of the rights of others, failure to conform to social norms.
Castro, Isabel Medeiros de
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A expansão penal na república de 1988: a ilusão mítica e os efeitos da revelação [PDF]
, 2013 This study aspires to analyze the criminal law’s expansion occurred in Brazil between 1988, year of enactment of the actual Constitution, called as "Citizen Constitution" (cause the emphasis on Fundamental’s Guarantees), and 2013, year when ends the ...
Barbosa, Milton Gustavo Vasconcelos
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Código de Defesa do Consumidor: sanções administrativas e penais [PDF]
, 1990 - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Trata-se de um trabalho apresentado em duas partes: a palestra e os debates. Comprova a importância da criação da lei.
Beneti, Sidnei Agostinho
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Ilícito e pena: modelos opostos de fundamentação do direito penal contemporâneo [PDF]
, 2011 A presente pesquisa centra-se na análise de modelos ou de tentativas teóricas de fundamentação do Direito Penal na Contemporaneidade que tenham por ponto de partida ou a noção de ilícito (Unrecht) penal, ou a noção de pena criminal.
Scalcon, Raquel Lima
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Pobreza, Punição e Intervenção Social [PDF]
, 2012 Reflicto sobre elementos da produção teórica sociológica conducentes à compreensão do fenómeno da penalização da pobreza, seleccionando o contributo analítico de Loïc Wacquant para a produção de conhecimentos sociológicos estáveis acerca da intervenção ...
Pinto, Rui Pedro
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