Os valores da corrupção: administração de bens apreendidos e confiscados = The values of corruption: administration of seized and confiscated assets [PDF]
, 2017 The article is dedicated to explore the touchable and untouchable values related to corruption. The research is inspired by reflections that international organizations – such as the United Nations, the Organization of American States, the World Bank and
De Oliveira Machado, Diogo +1 more
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Contributo para a compreensão atual do mandado de determinação em direito penal: uma perspectiva dos direitos humanos [PDF]
, 2011 A presente investigação aborda um dos conteúdos normativos do princípio da legalidade penal, o mandado de determinação - lex certa. Na abordagem do tema, parte do pressuposto de que a determinação é um conceito indeterminado.
Corrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar
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Os comitês de bioética e as vias de acesso à justiça criminal [PDF]
, 2007 A presente dissertação foi desenvolvida na linha de pesquisa Criminologia e Psiquiatria, na área de concentração em Sistema Penal e Violência do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica ...
Borges, Gustavo Silveira
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, 2021 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.1(81)(079 ...
Badaró, Gustavo Henrique
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Fraturas do sistema penal: o sintoma das falsas memórias na prova testemunhal [PDF]
, 2013 This thesis aims to evaluate the effects of false memories in relation to witnesses in the processes of criminalization and, in addition, provide preventive alternatives. Therefore, identifying ways of addressing the issue not only in the Brazilian legal
Ávila, Gustavo Noronha de
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Duração razoável do processo penal em marcha lenta! [PDF]
, 2015 O princípio da duração razoável do processo foi inserido no texto Constitucional com a EC nº 45/2004. A presente monografia busca analisar a referida Emenda à Constituição, oferecendo ênfase para a duração razoável do processo na seara penal. No capítulo
Petter, William Ricardo
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Mal-estar contemporâneo e conflitos entre vizinhos
Revista Subjetividades, 2016 Este artigo tem como foco os conflitos entre vizinhos, fato que crescentemente vem sendo observado na vida urbana das grandes cidades brasileiras. Partindo de uma discussão teórica sobre o malestar contemporâneo, que se apresenta marcado por intolerância
Lidia Levy +3 more
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Centros de educação e reabilitação de agressores na lei Maria da Penha [PDF]
, 2014 A dissertação aborda a importância de implementação das políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha, principalmente dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores, como forma de respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e de propor
Elias, Miriam Luciana Freitas
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Investimentos no Cárcere: o Menor dos Males na Política de Segurança Pública
Psicologia: Ciência e ProfissãoResumo Este artigo objetiva discutir as práticas Estatais produzidas no campo da Segurança Pública, principalmente relacionadas às políticas penais. Fundamentamo-nos nos estudos de Michel Foucault para realizar a análise de documentos relacionados a ...
Oriana Hadler +1 more
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A inconstitucionalidade da prisão processual pelo descumprimento do prazo razoável: uma proposta à luz do Tratado de Assunção [PDF]
, 2012 This paper of the Masters Course in Criminal Sciences, bound the area of concentration System and criminal violence and the line of research systems Legal and Criminal contemporaries, are aimed at studying the unconstitutionality of the excess of term in
Castilhos, Tiago Oliveira de
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