Revista nuestrAmérica, 2020 Resumen: La normativa internacional, nacional y provincial que regula los derechos de niños/as, adolescentes y jóvenes determina que en los casos de persecución penal la privación de libertad debiera ser la última ratio (último recurso).
Julieta Nebra
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O monitoramento eletrônico como medida alternativa à prisão preventiva [PDF]
, 2013 O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e ao projeto Descarcerização e Sistema Penal – A Construção de ...
Azevedo e Souza, Bernardo de
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Andrade NRN +6 more
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Alternativas à prisão preventiva: em busca de redução de danos [PDF]
, 2009 A dissertação “alternativas à prisão preventiva: em busca de redução de danos” trata da necessidade de um resgate das categorias próprias do processo penal, abandonando a doutrina civilista em matéria cautelar, uma vez que seu requisito é o fumus comissi
Lavigne, Juliana Coelho de
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Privatização de prisões: um estudo sobre as influências econômicas para o Estado [PDF]
, 2010 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.Este trabalho tem por objetivo analisar a situação prisional atual.
Franz, Giovane
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Protagonismo restaurativo e sistema criminal brasileiro
Boletim IBCCRIMO presente trabalho propõe uma análise dos fundamentos da Justiça Restaurativa e sua possível inserção no campo jurídico brasileiro através das alternativas penais existentes.
João Victor Figueira Palhares
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Uma interpretação de duvidosa dignidade : sobre a nova Lei dos crimes contra dignidade sexual [PDF]
, 2009 Versa sobre as interpretações que podem ser suscitadas após as modificações trazidas pela nova Lei dos crimes contra a dignidade sexual. Enfoca a extinção do crime de atentado violento ao pudor, criticando a inclusão deste delito na modalidade de estupro,
Greco Filho, Vicente
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Da transresponsabilização criminal: exaurimento e superação do modelo de culpabilidade em face da criminalidade organizada contemporânea [PDF]
, 2015 Esto trabajo busca realizar el examen del juicio de culpabilidad en los delitos cometidos por organizaciones criminale. Como se sabe, el Derecho Penal sufre influencias frecuentes y drásticas de los fenómenos que interfieren las sociedades en el siglo ...
Paladino, Carolina de Freitas
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Os crimes de colarinho branco e as teorias da pena [PDF]
, 2008 Aborda as teorias da pena, tendo em vista a moderna criminalidade. Enfatiza o chamado crime do colarinho branco, apresentando algumas soluções para reprimir essa modalidade ...
Gomes, Christiano Leonardo Gonzaga
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Experimentação animal e direito penal: bases para a compreensão do bem jurídico-penal dignidade animal no crime de crueldade experimental (art. 32, § 1º da lei nº 9.605/98) [PDF]
, 2011 O presente trabalho, vinculado à Linha de Pesquisa “Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos”, tem por objetivo analisar e estabelecer as bases para a compreensão do problema do bem jurídico-penal tutelado no crime de crueldade experimental de animais ...
Santos, Cleopas Isaías
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