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É CONSTITUCIONAL A EXPANSÃO NORMATIVA DO CONTROLE SOCIAL NO BRASIL?
Revista Direito e Justiça, 2012 O presente trabalho tem como objetivo principal investigar algumas características do fenômeno da expansão penal ocorrida após a promulgação da Constituição Federal de 1988, particularmente, se houve no direito penal positivado na nova ordem ...
André Leonardo Copetti Santos
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Neopentecostais E O Poder Punitivo: A Religião Como Palanque Político
Prim@ Facie, 2020 O presente trabalho apresenta um fragmento de uma pesquisa maior, acerca das reformas legislativas brasileiras após os anos 2000, cujo foco especifico neste momento é a demonstração da transformação do discurso religioso em plataforma política ...
Jackson da Silva Leal, Alex da Rosa
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Gênero & Direito, 2015 Este artigo se propõe a analisar o processo de antidemocratização do direito penal no Brasil, abordando especialmente a utilização das medidas e penas alternativas, recursos capazes de substituir os tradicionais mecanismos de punição. Substitutivos penais que, apesar da importância tanto do ponto de vista educativo como punitivo, ainda não ocupa uma ...
R.B.V. Costa, M.H.O. França
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O VALOR PROBATÓRIO DAS “PROVAS” PROVENIENTES DE ATOS DE INVESTIGAÇÃO
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2008 : Contrapondo-se aos alarmantes índices criminais, os quais influenciam a sociedade a exigir o rigor na resposta Estatal como forma de coibir tais ocorrências, a atuação das Ciências Penais na pós –modernidade visa evitar alternativas exclusivamente ...
Fábio Pereira da Silva +1 more
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Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 2021 O presente artigo faz uma análise da (in)eficácia dos procedimentos administrativos disciplinares para os fins de punição, integração social e recuperação do preso, promovendo ainda uma discussão sobre o processo de implementação da Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Judiciário, a partir da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional
Tarsis Barreto Oliveira +2 more
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Administração de Empresas em Revista, 2019 Este artigo objetiva demonstrar como os conceitos de responsabilização, restauração e reintegração da Justiça Restaurativa são capazes de solucionar um problema de ordem social ocasionado em função de o mero encarceramento não ter obtido os resultados necessários para recuperar infratores penais.
de Souza Netto, José Laurindo +2 more
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A CRISE NA EXECUÇÃO PENAL NO ESTADO DO PARÁ: A NÃO RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL
Vertentes do Direito, 2022 O vigente sistema penitenciário brasileiro demonstra ineficácia em relação a recuperação de seus apenados, tendo em vista que, a aplicação da pena e o não cumprimento do que dispõe a Lei de Execução Penal dificulta o retorno do detento à sociedade em ...
Beatriz de Almeida Costa +1 more
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Cadernos de Saúde Pública, 2018 Este artigo tem por objetivo analisar a forma como as expressões da sexualidade e de gênero emergem nos trâmites judiciais que definem os destinos dos sujeitos na injunção crime-loucura.
Willian Guimarães +2 more
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AS ALTERNATIVAS PENAIS EM ESPAÇOS SÓCIO-CULTURAIS
Pensar Acadêmico, 2019 Analisa a aplicação das alternativas penais em espaços sócio-culturais. A referência da análise é o “Projeto Sócio-cultural do Serviço Social e Psicológico da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Grande Vitória – SSP/VEPEMA”, com destaque para a oficina de fotografia, enfatizando a importância da revisão da finalidade da pena e da ...
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