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Acordo de não persecução penal e controle de voluntariedade e legalidade:
Boletim IBCCRIMO presente artigo aborda a relevância da defesa técnica de qualidade e do controle judicial de voluntariedade e legalidade de acordos de não persecução penal como estratégias para evitar erros e injustiças nos mecanismos negociais. Para tanto, realiza um
Manuela Abath Valença +2 more
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Revista Brasileira de Segurança PúblicaCom base na vertente teórica do novo institucionalismo, discutimos os mitos que conformam o sistema penal e, a partir disso, como estes foram mobilizados para configurar certas políticas penais de Minas Gerais, debatidas no âmbito do legislativo por ...
Natália Martino +1 more
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Revista Conexao UEPG, 2018 This study aims to reflect on restorative justice practices in the field of penal alternatives. It is an exploratory research that relies on qualitative approach and has as an investigative focus the actions developed by the project Blitz/Prossiga linked to the Patronage Extension Program of State University of Ponta Grossa that is in charge of the ...
S. C. SILVA +3 more
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Apresentação: Dinâmicas, fluxos e representações do crime e da justiça penal: uma agenda de pesquisa
Antropolítica : Revista Contemporânea de AntropologiaEste dossiê é resultado de anos de trabalho coletivo, apresentado em fóruns de debate sobre o tema, tais como a Reunião Brasileira de Antropologia, a Reunião de Antropologia do Mercosul, os Congressos da Sociedade Brasileira de Sociologia e os Seminários
Jacqueline Sinhoretto +2 more
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Revista Justiça do Direito, 2019 Este artigo apresenta estudo sobre a aplicação da mediação aos conflitos de natureza penal na fase pré-processual como meio adequado de pacificação social e solução alternativa ao processo penal. O objetivo consistiu em analisar se a mediação é uma via apropriada para gerenciar conflitos que podem reverberar na seara criminal.
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Mal-estar contemporâneo e conflitos entre vizinhos
Revista Subjetividades, 2016 Este artigo tem como foco os conflitos entre vizinhos, fato que crescentemente vem sendo observado na vida urbana das grandes cidades brasileiras. Partindo de uma discussão teórica sobre o malestar contemporâneo, que se apresenta marcado por intolerância
Lidia Levy +3 more
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Investimentos no Cárcere: o Menor dos Males na Política de Segurança Pública
Psicologia: Ciência e ProfissãoResumo Este artigo objetiva discutir as práticas Estatais produzidas no campo da Segurança Pública, principalmente relacionadas às políticas penais. Fundamentamo-nos nos estudos de Michel Foucault para realizar a análise de documentos relacionados a ...
Oriana Hadler +1 more
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Revista nuestrAmérica, 2020 Resumen: La normativa internacional, nacional y provincial que regula los derechos de niños/as, adolescentes y jóvenes determina que en los casos de persecución penal la privación de libertad debiera ser la última ratio (último recurso).
Julieta Nebra
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Andrade NRN +6 more
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Protagonismo restaurativo e sistema criminal brasileiro
Boletim IBCCRIMO presente trabalho propõe uma análise dos fundamentos da Justiça Restaurativa e sua possível inserção no campo jurídico brasileiro através das alternativas penais existentes.
João Victor Figueira Palhares
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