O uso de análise de impacto regulatório pela SEGES/MGI na edição de normas que regulamentam a nova lei de licitações e contratos. [PDF]
A Lei de Liberdade Econômica, que regulamenta o art. 174 da Constituição Federal, estabeleceu normas sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador, em especial que as propostas de edição e de alteração de atos normativos de interesse geral ...
Oliveira, Luiz
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Este trabalho tem como título “A extensão da monodocência no ensino primário em Angola e a qualidade de ensino: contributos para uma reflexão crítica”. O mesmo objectiva apresentar uma reflexão crítica em torno da extensão da monodocência, enfocando as ...
António Luis Julião
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Pousadas no sul da Ilha de Santa Catarina, Florianópolis, SC: características urbano-arquitetônicas e impacto na paisagem [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Florianópolis, 2011O presente trabalho buscou compreender a importância das pousadas na configuração do turismo no ...
Oliveira, Carolina Valente de
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Regulatory impact analysis and cost benefit analysis : what is different across the sea?
Aborda a análise de impacto regulatório e de custo benefício relativamente às estruturas financeiras e aos mercados de capitais presentes em diferentes ...
Ribeiro, Ivan César
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Uma análise numérica do impacto em válvulas do tipo palheta de compressores [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia MecânicaVálvulas do tipo palheta adotadas em compressores estão sujeitas a falhas estruturais devido à fadiga por flexão e por ...
Lajús Júnior, Francisco Carlos
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A POLÍTICA NACIONAL DE MIGRAÇÕES, REFÚGIO E APATRIDIA À LUZ DA ANÁLISE DO IMPACTO REGULATÓRIO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS [PDF]
A investigação articulada nesse artigo centra-se na implementação da Análise de Impacto Regulatório (AIR) como vetor de refinamento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA).
Rabelo de Souza, Christiane; Universidade Salvador +1 more
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RESUMOEste estudo examina o impacto dos objetivos de escolha sobre a inovatividade dos consumidores em categorias de produtos que constantemente sofrem inovações.
PRADO, Paulo Henrique Muller +3 more
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Análise do Impacto Regulatório (AIR): utilização e eficiência na Administração Pública direta
[Purpose] The study addresses Regulatory Impact Analysis - RIA, a practice recommended by the Council on Regulatory Policy and Governance of the Organization for Economic Cooperation and Development - OECD, since 1997.
Malta de Souza Gusmão, Rossana
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[Regulation of pesticide residues in food in the MERCOSUR: a much needed discussion for health surveillanceRegulación de los residuos de productos agrotóxicos en los alimentos en el MERCOSUR: una discusión necesaria para la vigilancia de la salud]. [PDF]
Centurión MPB +3 more
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O artigo visa atualizar o entendimento sobre um dos fatores essenciais para a integração de atividades comerciais internacionais. Aponta-se a importância do rumo das negociações internacionais no que toca a harmonização regulatória, tendo em vista seu ...
Mota Silveira, Gabriel
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