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Programa Mais Médicos e a Regulação da Seleção de Cursos de Medicina: Proposta de Análise do Impacto Regulatório (AIR)

Revista de Direito Setorial e Regulatório
[Propósito] Objetiva-se demonstrar a necessidade de realização de uma análise de impacto regulatório para o estabelecimento da disciplina do chamamento público de novos cursos e de novas vagas de Medicina no âmbito do Programa Mais Médicos, evidenciando ...
Rossana Malta de Souza Gusmão
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Termo de ajustamento de condutas nas agências reguladoras: o caso da ARCE

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2019
O presente estudo aborda o problema da ineficácia da aplicação de sanções administrativas quando da atuação dos órgãos regulatórios e examina a eficácia da celebração de termos de ajustamentos de condutas no âmbito da Agência Reguladora de Serviços ...
Rômulo Guilherme Leitão, Gislene Rocha de Lima   +1 more
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Sistema de informação para apoio à gestão de unidades de produção rurais: uma proposta de modelagem [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.O objetivo desta pesquisa foi investigar e analisar o impacto da aplicação de um sistema de informação gerencial em ...
Carvalho, Adriana Rochas de
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Entre o território e a gestão: construindo pontes na elaboração do Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans

Interface: Comunicação, Saúde, Educação
Este trabalho relata a experiência da construção de um programa que teve como principal diretriz redirecionar a abordagem do governo federal ao cuidado especializado em saúde para a população trans brasileira.
Flavia do Bonsucesso Teixeira, Jéssica da Silva Rodrigues, Edu Turte Cavadinha, Sueli Moreira Rodrigues, Suzana Cristina Silva Ribeiro, Helvécio Miranda Magalhães Júnior   +5 more
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Análise do impacto regulatório quanto à aplicação da parcela variável no serviço público de transmissão de energia elétrica [PDF]

, 2022
The expansion of the transmission segment and the quality of the public electric energy service rendering of the Brazilian Electric System (SEB) have a fundamental role in the development and sustainability of the energy market.
DINIZ, Fábio Ferreira Mendes
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Quem deve fazer Análise de Impacto Regulatório no Brasil? Desafios na definição dos entes reguladores federais

Revista de Direito Administrativo
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é uma ferramenta que busca estimar, de forma prévia, os efeitos positivos e negativos de propostas normativas ou de sua revisão, a fim de promover decisões regulatórias mais bem informadas.
Luiza Szczerbacki Castello Branco
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Marco Legal dos Games: análise exploratória do cenário econômico dos jogos digitais e sua relevância para a economia brasileira

Diálogo com a Economia Criativa
O presente artigo apresenta uma análise exploratória do Marco Legal dos Games — MLG (Lei n. 14.852/2024) dando ênfase ao cenário econômico do setor de jogos digitais, especificamente entre 2010 e 2023.
Albano Francisco Schmidt, Luise Amaral, Vanessa Ribeiro Couto   +2 more
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Produção de biológicos em plataformas vegetais e seus impactos na segurança alimentar — análise de lacunas na regulação vigente / Plant-made pharmaceuticals and their impact on food security — gap analysis of the current regulations

Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2014
O uso de plantas geneticamente modificadas (GM) para sintetizar proteínas que são posteriormente processadas, reguladas e vendidas como medicamentos já é uma realidade mundial.
Rosane Cuber Guimarães, Marcos da Silva Freire, Antonio Eugenio Castro Cardoso de Almeida   +2 more
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Inovação Tecnológica no G20

Estudos Internacionais
Este artigo analisa o papel do G20, sob a presidência brasileira, na promoção da inovação tecnológica como ferramenta para reduzir desigualdades socioeconômicas, com foco na inclusão financeira e na equidade no acesso à saúde.
Aline Martins, Henrique Zeferino de Menezes   +1 more
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Análise do impacto da geração distribuída no sistema elétrico brasileiro com base na proposta de mudança da resolução normativa 482 de 2012 da ANEEL [PDF]

, 2020
A geração distribuída foi formalmente instituída no Brasil com a criação da Resolução Normativa 482 de 2012, na qual apresentou as condições regulatórias necessárias para que pequenas usinas geradoras de energia se conectassem à rede criando a unidade ...
Fontes, Anderson Ferreira
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