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Expide Congreso Dos Leyes, La De Cambio Climático Y La De Residuos

, 2013
Para acordar políticas públicas que vayan encaminadas en acciones e investigaciones para la adaptación del cambio climático, es lo que aprobaron los diputados hoy en sesión de ...
Impacto digital
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Análise de impacto regulatório como instrumento de racionalidade e transparência para a concessão de benefícios fiscais estaduais [PDF]

O artigo tem por objetivo investigar se o instrumento da Análise de Impacto Regulatório – AIR, amplamente conhecido em âmbito internacional e já utilizado internamente pelas agências reguladoras federais há alguns anos, pode auxiliar o incremento da ...
Castro, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de, Klein, Vinícius   +1 more
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Análise de impacto regulatório no sistema jurídico brasileiro como mecanismo estatal de regulação

, 2019
The aim of this paper is concerned with the question of how the Regulatory Impact Assessment can be based legally to find validity for its use at homeland.
Carchedi, Karine Silva, Ferrer, Walkiria Martinez Heinrich   +1 more
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El impacto exterior de las revistas españolas de economia [PDF]

, 2005
En este trabajo se elaboran indicadores de impacto de las revistas españolas de economía teniendo en cuenta el número de ocasiones que los artículos publicados en las mismas son citados en las revistas internacionales incluidas en el ISI.
Tirado, Daniel A., Pons Novell, Jordi
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Análise de Impacto Regulatório - AIR

, 2010
Examina os pressupostos para a implantação de sistemas de Análise de Impacto ...
Aragão, Alexandre Santos de
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Identificação experimental de curvas tensão-deformação a taxa constante por ensaios axiais de impacto em corpos de prova de PVC e PP [PDF]

, 2009
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica.Esse estudo identifica as curvas tensão x deformação a taxa constante através de ensaios axiais de impacto em corpos de ...
Beck, Rafael
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Desafios da autoavaliação no ensino superior em Moçambique: tensões entre a conformidade regulatória e o fortalecimento da qualidade acadêmica

Cadernos de Pesquisa
Esta investigação explora os desafios na consolidação de práticas de autoavaliação em Instituições de Educação Superior (IES) moçambicanas, à luz dos marcos normativos nacionais e internacionais.
Geremias Chitafane Tivane, Roberto Carlos Ramos   +1 more
doaj   +1 more source

A aplicação da análise de impacto regulatório às obrigações tributárias acessórias [PDF]

, 2022
O presente trabalho parte da premissa de obrigatoriedade da análise de impacto regulatório (AIR) para a criação e modificação de obrigações tributárias acessórias no âmbito federal, tendo em vista as inovações legislativas ocorridas recentemente, como ...
Majolo, Ederlei Norberto
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CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO E AGÊNCIAS REGULADORAS: SERIA A ANÁLISE (CONSEQUENCIALISTA) DE IMPACTO REGULATÓRIO APTA A EVITAR A REFORMA JUDICIAL DA MEDIDA REGULATÓRIA? [PDF]

Objetivo: O presente trabalho tem como pergunta principal: Conseguirá a análise de impacto regulatório evitar a reforma judicial da medida regulatória?
Petreli Piae, Renata, DE MORAES RAMOS FILHO, CARLOS ALBERTO   +1 more
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A racionalização do processo decisório normativo das agências reguladoras pela análise de impacto regulatório [PDF]

, 2023
Orientador: Prof. Dr. Egon Bockmann MoreiraTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 11/08/2023Inclui referências: p.
Jales, Andréa Maria Pedrosa Silva
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