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Análise de impacto regulatório retrospectiva: a experiência norteamerica na revisão do estoque regulatório [PDF]

open access: yes, 2021
Esta monografia possui por objeto a análise de impacto regulatório em sua forma retrospectiva. Como espécie de juízo tecnocrático, as análises de impacto regulatório - prospectiva e retrospectiva - representam avanços significativos na busca pela ...
Ferreira, Gianne Gloria Lima
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ANÁLISE DOS ASPECTOS CONCORRENCIAIS NO ÂMBITO DA LEI 12.815/2013

open access: yesRevista Eletrônica Direito e Política, 2014
O artigo se propõe ao estudo das novas regras instituídas pelo marco regulatório para a exploração das infraestruturas portuárias e seu impacto na concorrência entre os diferentes modelos existentes e propostos pela nova lei.
Eduarda Reuter Paoliello
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Editorial - Análise de impacto regulatório na saúde: umaabordagem baseada em evidências

open access: yesVigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia
A regulação no setor da saúde representa um dos mais intrincados desafios para a administração pública contemporânea. Trata-se de um campo no qual a inovação tecnológica avança a passos largos.
Flávia Tavares Silva Elias   +4 more
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O IMPACTO DA CIBERSEGURANÇA NO QUADRO JURÍDICO REGULATÓRIO DA SEGURANÇA MARÍTIMA [PDF]

open access: yesJanus.net, 2020
Os conceitos de segurança marítima e de proteção marítima tiveram na sua base diferentes finalidades, objetos e perspetivas. Contudo, atualmente, as mesmas convenções internacionais aplicáveis aos transportes marítimos regulam ambas as vertentes.
DUARTE LYNCE DE FARIA
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Contribution of a fuzzy expert system to regulatory impact analysis

open access: yesRevista Produção Online, 2015
Regulatory Impact Analysis (RIA) has been consolidating in Brazilian regulatory agencies throughout the last decades. The RIA methodology aims to examine the regulatory process, measure the costs and benefits generated, as well as other effects of social,
Marco Antônio da Cunha   +3 more
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Análise de impacto regulatório e pragmatismo jurídico: levando as consequências regulatórias a sério

open access: yes, 2021
O presente artigo tem por objetivo abordar a intensa relação entre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o pragmatismo jurídico que enfatizam a importância das consequências da decisão pública.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
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ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO INCORPORADA AO PROCESSONORMATIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATELAVALIAÇÃO DA SUA IMPLEMENTAÇÃO E AVANÇOS ALCANÇADOS [PDF]

open access: yes, 2021
A presente pesquisa apresentará um diagnóstico atual, sob o prisma da literatura especializada, do processo de regulamentação da Anatel, que desde 2013 tornou obrigatória a elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para avaliar de forma ...
ALBERNAZ, VINÍCIUS BORGES
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O caso Embraer como uma antecipação efetiva da Lei nº 10.973/2004

open access: yesRevista de Direito Econômico e Socioambiental, 2021
Este artigo parte da premissa de que o caso Embraer representa uma antecipação efetiva dos mecanismos legais de incentivo à inovação presentes na Lei nº 10.973/2004.
Elisa Mara Coimbra   +1 more
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Análise de impacto regulatório: o mainstream da melhoria regulatória [PDF]

open access: yes, 2020
Diante da falta de eficácia do modelo regulatório brasileiro, relacionada à falta de informação do Poder Público sobre a realidade e à falta de adesão do mercado aos atos normativos, o presente estudo busca apresentar a Análise de Impacto Regulatório ...
Marzullo, Isabela Correia
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A aplicação da análise de impacto regulatório às obrigações tributárias acessórias [PDF]

open access: yes, 2022
O presente trabalho parte da premissa de obrigatoriedade da análise de impacto regulatório (AIR) para a criação e modificação de obrigações tributárias acessórias no âmbito federal, tendo em vista as inovações legislativas ocorridas recentemente, como ...
Majolo, Ederlei Norberto
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