ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E PRAGMATISMO JURÍDICO: [PDF]
O presente artigo tem por objetivo abordar a intensa relação entre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o pragmatismo jurídico que enfatizam a importância das consequências da decisão pública.
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
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O objetivo deste artigo é apresentar a sistemática de Monitoramento para Avaliação do Desempenho Regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Madri.
Danielle Assafin Vieira Souza Silva +1 more
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A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é uma ferramenta essencial para aprimorar a qualidade regulatória e garantir decisões baseadas em evidências, por meio da avaliação dos impactos das propostas normativas.
Luiza Szczerbacki Castello Branco
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Análise de impacto regulatório e proporcionalidade: semelhanças estruturais, mesmos problemas reais? [PDF]
O presente trabalho investiga as semelhanças e diferenças estruturais entre o exame de proporcionalidade e a Análise de Impacto Regulatório visando a identificar problemas compartilhados pelas duas metodologias de justificação.
Leal, Fernando
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ANÁLISE DO IMPACTO REGULATÓRIO NA SAÚDE SUPLEMENTAR [PDF]
A atuação regulatória estatal brasileira compreende as mais diversas atividades econômicas de interesse do Estado, dentre elas o serviço de saúde. É feito o estudo da análise de impacto regulatório (AIR) e como ela pode ser aplicada a regulação da saúde ...
CERQUEIRA, RAFAEL SOARES DE +3 more
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A ausência da análise de impacto regulatório (AIR) exigível como causa de nulidade do ato regulatório normativo [PDF]
Esta monografia visa a perquirir se a ausência da Análise de Impacto Regulatório (AIR), quando sua realização seja exigida para a instrução do processo regulatório, opera consequências sobre a validade do ato regulatório normativo editado ...
Teixeira, Ricardo Santos
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REGULAÇÃO ECONÔMICA ESTATAL: A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) COMO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA [PDF]
O objetivo deste artigo é verificar a importância da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a política regulatória brasileira. Metodologicamente, a abordagem é qualitativa e pauta-se numa revisão bibliográfica.
Miranda, Ana Amélia Barros +3 more
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Tributação e regulação econômica: contribuições para um modelo de Análise de Impacto Regulatório das normas tributárias indutoras [PDF]
Based on contemporary discussions related to the role of taxation as an instrument of economic regulation, as well as the current experiences of good regulatory practices in Brazil, this work proposes to examine whether it is possible to develop or adapt
Seixas, Luiz Felipe Monteiro
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Análise de Impacto Regulatório: Conceitos Fundamentais [PDF]
O curso Análise de Impacto Regulatório: conceitos fundamentais foi desenvolvido em 2020 pela Enap, em parceria com o Ministério da Economia – ME e com a Casa Civil da Presidência da República para ser o treinamento de base da Administração Pública ...
Albuquerque, Kélvia Frota de (Conteudista, 2020). +2 more
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Proposta de um modelo de Análise de Impacto Regulatório da tributação indutora com base na experiência da Nova Zelândia [PDF]
Partindo da seguinte pergunta “com base na experiência internacional, em particular a neozelandesa, é possível desenvolver ou adaptar um modelo de Análise de Impacto Regulatório paras as normas tributárias indutoras no Brasil?
Seixas, Luiz Felipe Monteiro
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