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Análise de Impacto Regulatório: uma ferramenta e um procedimento para a melhoria da regulação

Pensar, 2017
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é importante não só como ferramenta apta a avaliar os custos, benefícios e efeitos da regulação, mas como procedimento administrativo que, com a participação dos envolvidos no processo regulatório, pode auxiliar na ...
Luiz Alberto Blanchet, Priscila Lais Ton Bubniak   +1 more
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Editorial - Análise de impacto regulatório na saúde: umaabordagem baseada em evidências

Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia
A regulação no setor da saúde representa um dos mais intrincados desafios para a administração pública contemporânea. Trata-se de um campo no qual a inovação tecnológica avança a passos largos.
Flávia Tavares Silva Elias, Margarete Martins de Oliveira, Maria Gloria Vicente, Stela Candioto Melchior, Viviane Cássia Pereira   +4 more
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ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E PRAGMATISMO JURÍDICO:

Revista do Direito Público
O presente artigo tem por objetivo abordar a intensa relação entre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o pragmatismo jurídico que enfatizam a importância das consequências da decisão pública.
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
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Contribution of a fuzzy expert system to regulatory impact analysis

Revista Produção Online, 2015
Regulatory Impact Analysis (RIA) has been consolidating in Brazilian regulatory agencies throughout the last decades. The RIA methodology aims to examine the regulatory process, measure the costs and benefits generated, as well as other effects of social,
Marco Antônio da Cunha, Alessandro Copetti, Alex da Silva Alves, Carlos Alberto Malcher Bastos   +3 more
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O caso Embraer como uma antecipação efetiva da Lei nº 10.973/2004

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2021
Este artigo parte da premissa de que o caso Embraer representa uma antecipação efetiva dos mecanismos legais de incentivo à inovação presentes na Lei nº 10.973/2004.
Elisa Mara Coimbra, Marcos Vinício Chein Feres   +1 more
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Trajetória da nova regulamentação de cosmetovigilância no Brasil: uma revisão documental

Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia
Introdução: A cosmetovigilância protege a saúde pública mediante monitoramento e prevenção de eventos adversos relacionados a produtos cosméticos. Objetivo: Descrever a trajetória de elaboração da nova norma de cosmetovigilância destinada às empresas ...
Daniel Marques Mota, Leonardo Oliveira Leitão, Gabrielle Cunha Barbosa Cavalcanti e Cysne Troncoso, Marcus Tolentino Silva   +3 more
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Rotulagem nutricional frontal: histórico, evidências dos parâmetros e o seu potencial como política pública no Brasil

Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia
Introdução: A rotulagem nutricional frontal (RNF) é recomendada pela Organização Mundial da Saúde como uma estratégia para combater as doenças crônicas não transmissíveis.
Natália Cristina de Faria, Ana Paula da Costa Soares, Sarah Morais Senna Prates, Luíza Vargas Mascarenhas Braga, Lucilene Rezende Anastácio   +4 more
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Métodos de mensuração nas Análises de Impacto Regulatório da administração pública federal: uma investigação empírica

Revista de Direito Administrativo
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é uma ferramenta essencial para aprimorar a qualidade regulatória e garantir decisões baseadas em evidências, por meio da avaliação dos impactos das propostas normativas.
Luiza Szczerbacki Castello Branco
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CARNE CULTIVADA E SEU MARCO REGULATÓRIO

Revista Eletrônica Direito e Política
Contextualização: : A evolução no modo de produção da proteína animal, ancora-se em avanços significativos da biotecnologia e da engenharia de tecidos, que exige uma análise social, econômica, política e jurídica de aspectos que envolvem o seu marco ...
Luiz Otávio Pimentel, Amilton Cardoso Santos Junior   +1 more
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Revisão de estoque regulatório: Um caminho rumo à eficiência e à liberdade econômica na Administração Pública de resultados

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2021
[Propósito] O trabalho se propõe a sugerir, a partir de seus pressupostos teórico-dogmáticos, quais parâmetros devem ser observados pelo ente regulador ao exercer o poder normativo no contexto da Administração Pública de resultados; mais adiante, propõe ...
Rafael da Silva Alvim
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