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Análise de Impacto Regulatório: uma nova ferramenta para a melhoria da regulação na Anvisa [PDF]
Revista de Saúde Pública, 2011 A Análise de Impacto Regulatório é recomendada para os órgãos reguladores, a fim de melhorar a qualidade da regulação pela avaliação dos seus custos, benefícios e dificuldades e como subsídio para a tomada de decisão.
Flávia Neves Rocha Alves, Alketa Peci
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Infraestrutura portuária: análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo [PDF]
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2019 O Brasil aprovou um novo quadro regulatório para o setor portuário em 2013, buscando atrair investimentos privados para modernizar e melhorar a competitividade de seus portos. A questão, no entanto, é se esta nova Lei dos Portos é capaz de atender a essa
Alceu Mauricio Junior +1 more
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Análise do Impacto Regulatório (AIR): utilização e eficiência na Administração Pública direta
Revista de Direito Setorial e Regulatório[Propósito]O estudo aborda a Análise do Impacto Regulatório –AIR,prática recomendada pelo Conselho sobre Política Regulatória e Governança da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico –OCDE, desde 1997.
Rossana Malta de Souza Gusmão
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Estimating the cumulative impact and zone of influence of anthropogenic features on biodiversity
Methods in Ecology and Evolution, Volume 14, Issue 9, Page 2362-2375, September 2023., 2023 Abstract The concept of cumulative impacts is widespread in policy documents, regulations and ecological studies, but quantification methods are still evolving. Infrastructure development usually takes place in landscapes with preexisting anthropogenic features. Typically, their impact is determined by computing the distance to the nearest feature only,
Bernardo Brandão Niebuhr +9 more
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Qual a qualidade da análise de impacto regulatório elaborada por agências reguladoras do Brasil?
Revista de Administração Pública, 2022 Resumo A análise de impacto regulatório (AIR) é uma ferramenta que busca identificar os impactos relevantes que uma política regulatória pode ter, com vistas a subsidiar a tomada de decisão.
Flavio Saab +1 more
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Revista da CGU, 2021 A prática de corrupção é um dos efeitos indesejados que podem ocorrer em políticas regulatórias. Quando o governo desenvolve regulações, há o risco de que regras, subsídios ou contratos sejam estabelecidos em favorecimento de determinados grupos, em ...
Flavio Saab +1 more
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Mises, 2023 O presente artigo buscou refletir sobre o anacronismo do pensamento estatizante brasileiro no período constituinte e pós-Constituição Federal de 1988 e o atual movimento de reforma regulatória.
Otávio Augusto de Oliveira Cruz Filho
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Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2020 Introdução: O uso de software para análise de textos advindos, por exemplo, de perguntas abertas contidas em formulários eletrônicos tem sido recomendado na literatura científica.
Thiago Silva Carvalho +2 more
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A ausência da análise de impacto regulatório (AIR) exigível como causa de nulidade do ato regulatório normativo [PDF]
, 2021 Esta monografia visa a perquirir se a ausência da Análise de Impacto Regulatório (AIR), quando sua realização seja exigida para a instrução do processo regulatório, opera consequências sobre a validade do ato regulatório normativo editado ...
Teixeira, Ricardo Santos
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Lei geral das agências: A nova reforma regulatória no Brasil
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2022 O Brasil promoveu recentemente uma ampla reforma organizacional e institucional das agências reguladoras federais. Essa reforma regulatória, representada pela chamada Lei Geral das Agências (Lei nº 13.848/2019), buscou aprimorar a governança regulatória
Pedro Ivo Sebba Ramalho +2 more
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