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O uso de plantas geneticamente modificadas (GM) para sintetizar proteínas que são posteriormente processadas, reguladas e vendidas como medicamentos já é uma realidade mundial.
Rosane Cuber Guimarães +2 more
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A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é uma ferramenta que busca estimar, de forma prévia, os efeitos positivos e negativos de propostas normativas ou de sua revisão, a fim de promover decisões regulatórias mais bem informadas.
Luiza Szczerbacki Castello Branco
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CARNE CULTIVADA E SEU MARCO REGULATÓRIO
Contextualização: : A evolução no modo de produção da proteína animal, ancora-se em avanços significativos da biotecnologia e da engenharia de tecidos, que exige uma análise social, econômica, política e jurídica de aspectos que envolvem o seu marco ...
Luiz Otávio Pimentel +1 more
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Basileia III: Impacto para os Bancos no Brasil
RESUMOEste artigo avalia os possíveis impactos decorrentes da mudança do capital requerido dos bancos no Brasil, com a implantação do Acordo de Basileia III.
Fernando Antonio Perrone Pinheiro +2 more
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Trajetória da nova regulamentação de cosmetovigilância no Brasil: uma revisão documental
Introdução: A cosmetovigilância protege a saúde pública mediante monitoramento e prevenção de eventos adversos relacionados a produtos cosméticos. Objetivo: Descrever a trajetória de elaboração da nova norma de cosmetovigilância destinada às empresas ...
Daniel Marques Mota +3 more
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As agências reguladoras em resposta à crise da COVID-19
Resumo Este artigo tem por objetivo analisar as respostas das agências reguladoras federais para o enfrentamento da crise de saúde pública gerada pelo novo coronavírus.
Sérgio Guerra +2 more
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CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO E AGÊNCIAS REGULADORAS: SERIA A ANÁLISE (CONSEQUENCIALISTA) DE IMPACTO REGULATÓRIO APTA A EVITAR A REFORMA JUDICIAL DA MEDIDA REGULATÓRIA? [PDF]
Objetivo: O presente trabalho tem como pergunta principal: Conseguirá a análise de impacto regulatório evitar a reforma judicial da medida regulatória?
Petreli Piae, Renata +1 more
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Introdução: A rotulagem nutricional frontal (RNF) é recomendada pela Organização Mundial da Saúde como uma estratégia para combater as doenças crônicas não transmissíveis.
Natália Cristina de Faria +4 more
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RISCO REGULATÓRIO E REAÇÃO DO MERCADO: ANÁLISE DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA BRASILEIRO [PDF]
Neste artigo busca-se avaliar o impacto de eventos regulatórios no risco e no retorno das ações de empresas do setor de energia elétrica brasileiro. A amostra compreende ações ordinárias de oito empresas que tiveram cotação ininterrupta no período de ...
Silva, Wesley Veira da +2 more
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Análise de impacto regulatório como instrumento de racionalidade e transparência para a concessão de benefícios fiscais estaduais [PDF]
O artigo tem por objetivo investigar se o instrumento da Análise de Impacto Regulatório – AIR, amplamente conhecido em âmbito internacional e já utilizado internamente pelas agências reguladoras federais há alguns anos, pode auxiliar o incremento da ...
Castro, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de +1 more
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