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Qual a qualidade da análise de impacto regulatório elaborada por agências reguladoras do Brasil?
Revista de Administração Pública, 2022 Resumo A análise de impacto regulatório (AIR) é uma ferramenta que busca identificar os impactos relevantes que uma política regulatória pode ter, com vistas a subsidiar a tomada de decisão.
Flavio Saab +1 more
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Revista da CGU, 2021 A prática de corrupção é um dos efeitos indesejados que podem ocorrer em políticas regulatórias. Quando o governo desenvolve regulações, há o risco de que regras, subsídios ou contratos sejam estabelecidos em favorecimento de determinados grupos, em ...
Flavio Saab +1 more
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Mises, 2023 O presente artigo buscou refletir sobre o anacronismo do pensamento estatizante brasileiro no período constituinte e pós-Constituição Federal de 1988 e o atual movimento de reforma regulatória.
Otávio Augusto de Oliveira Cruz Filho
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Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2020 Introdução: O uso de software para análise de textos advindos, por exemplo, de perguntas abertas contidas em formulários eletrônicos tem sido recomendado na literatura científica.
Thiago Silva Carvalho +2 more
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Lei geral das agências: A nova reforma regulatória no Brasil
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2022 O Brasil promoveu recentemente uma ampla reforma organizacional e institucional das agências reguladoras federais. Essa reforma regulatória, representada pela chamada Lei Geral das Agências (Lei nº 13.848/2019), buscou aprimorar a governança regulatória
Pedro Ivo Sebba Ramalho +2 more
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Análise de Impacto Regulatório: uma nova ferramenta para a melhoria da regulação na Anvisa
Revista de Saúde Pública, 2011 A Análise de Impacto Regulatório é recomendada para os órgãos reguladores, a fim de melhorar a qualidade da regulação pela avaliação dos seus custos, benefícios e dificuldades e como subsídio para a tomada de decisão.
Flávia Neves Rocha Alves, Alketa Peci
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Novo Marco Regulatório para a realização de parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC). Inovação ou peso do passado? [PDF]
, 2016 As parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC) são um fenômeno observado em vários países. No Brasil, esse evento também tem tido uma relevância crescente para a disponibilização de serviços públicos.
Domenica Silva Falcão +1 more
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2019 O Brasil aprovou um novo quadro regulatório para o setor portuário em 2013, buscando atrair investimentos privados para modernizar e melhorar a competitividade de seus portos. A questão, no entanto, é se esta nova Lei dos Portos é capaz de atender a essa
Alceu Mauricio Junior +1 more
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Revista de Administração Pública, 2015 O objetivo deste artigo é apresentar a sistemática de Monitoramento para Avaliação do Desempenho Regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Madri.
Danielle Assafin Vieira Souza Silva +1 more
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Análise de Impacto Regulatório: uma ferramenta e um procedimento para a melhoria da regulação
Pensar, 2017 A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é importante não só como ferramenta apta a avaliar os custos, benefícios e efeitos da regulação, mas como procedimento administrativo que, com a participação dos envolvidos no processo regulatório, pode auxiliar na ...
Luiz Alberto Blanchet +1 more
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