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Regulação Pró-Concorrencial e o Novo Ciclo de Abertura Comercial no Brasil [PDF]
O Objetivo deste Trabalho é Responder se o Aparato Regulatório Brasileiro tem Sido um Obstáculo ou um Incentivo ao Comércio Exterior e Investimento.
Oliveira, Gesner De
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DIREITO ANTITRUSTE SANCIONADOR SOB A PERSPECTIVA DA LÓGICA DEÔNTICO-JURÍDICA
Vertentes do DireitoO artigo analisa a estrutura lógica do Direito Antitruste Sancionador, visando apresentar e discutir a sua regra de incidência, conforme estudo teórico-normativo. Preliminarmente, são apresentadas considerações sobre a Lógica e a Lógica Deôntico-Jurídica.
Felipe Carvalho Eleutério de Lima
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A singularidade do software no regime jurídico brasileiro e a aplicabilidade da função social [PDF]
, 2013 A presente dissertação objetiva demonstrar que a tutela dos programas computacionais, um tertium genus no direito brasileiro contemporâneo, demanda uma compreensão atualizada do instituto da propriedade e sua função para que o sistema jurídico de ...
Peters, Luciane
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Revista de Defesa da Concorrência, 2014 O presente artigo tem por escopo analisar as alterações trazidas pela nova lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – Lei nº 12.529/11, com enfoque principal na sua estrutura administrativa e no procedimento de análise prévia dos atos de ...
Igor Voronkoff
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Revista de Defesa da Concorrência, 2017 O presente artigo busca verificar os limites da atuação do Tribunal do Cade no processo administrativo sancionador no tocante à aplicação da teoria da ilicitude pelo objeto.
Fernando Amorim
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Procedimento administrativo de defesa da concorrência [PDF]
, 2007 Examina os fundamentos constitucionais da defesa da concorrência, tendo em vista os conceitos de direito concorrencial aplicáveis ao procedimento ...
Fróes, André Gonçalves Godinho
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O mercado como um contexto: delimitando o problema concorrencial de uma aquisição empresarial
Horizontes Antropológicos, 2016 Resumo Este artigo descreve o procedimento de delimitação de mercado realizado pelo conselheiro-relator do processo administrativo referente à aquisição da empresa Webjet por parte da Gol no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A definição
Gustavo Onto
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Revisão da literatura empírica recente sobre métodos de screening para a detecção de cartéis
Revista de Defesa da ConcorrênciaObjetivo: o objetivo deste artigo é apresentar uma revisão da literatura empírica recente a respeito do uso de métodos de screening (ou filtros econômicos) para a detecção de cartéis no Brasil e no mundo.
Rodrigo Moita +3 more
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Análise de concorrência no mercado mundial de café verde
Revista de Economia e Sociologia Rural, 2012 A literatura argumenta que o Brasil, embora ainda seja o maior exportador mundial de café verde, tem perdido poder neste mercado, pois a concorrência (rivalidade e probabilidade de entrada) imposta por países como a Colômbia e o Vietnã é forte o ...
Marislei Nishijima +2 more
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DESIGN DE CONTRATOS PELA AUTORIDADE ANTITRUSTE: O CASO DO MECANISMO DE CESSAÇÃO DE PRÁTICAS ANTICOMPETITIVAS (CCP) [PDF]
The cease-and-desist commitment (CCP, a mechanism equivalent to a Consent Decree in the United States) is an agreement between the Administrative Counsel of Concurrence Defense (CADE) and an anticompetitive firm, aiming to cease the investigated practice
Francisco de Sousa Ramos +1 more
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