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Crítica à avaliação quantitativa do efeito unilateral de um ato de concentração [PDF]

The paper’s purpose is to investigate and to criticize the quantitative method used by antitrust authorities to analyze mergers unilateral effects. Until the nineties the method used by antitrust authorities was discretionary, based on a structural ...
Marco Antônio Ribas Cavalieri, Marina Moreira da Gama   +1 more
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Política de Leniência Antitruste:

Revista de Defesa da Concorrência
Contexto: diagnósticos recentes, realizados por organismos internacionais e por pesquisadores, identificam possível arrefecimento na atratividade de Programas de Leniência Antitruste.
Felipe Leitão Valadares Roquete
doaj   +1 more source

Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2022
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja ...
Rafael Furtado
doaj  

Crimes do colarinho branco: uma análise do controle penal dos crimes concorrenciais com base na teoria de E. Sutherland [PDF]

, 2010
This dissertation, linked to Research Line of Criminology and Social Control, of the Program of Pos Graduation in Criminals Science of PUC/RS, intends to carry out an analysis of the double tutelage legislative against the illicit Brazilian Economic ...
Michels, Luana de Oliveira
core  

Descontrole de estruturas: dos objetivos do antitruste às desigualdades econômicas [PDF]

, 2020
Rodrigo Fialho Borges
openalex   +1 more source

A teoria antitruste no brasil: fundamentos e estado da arte [PDF]

The antitrust theory, used as the economic guide to analyze market concentration - mergers, acquisitions, and anticompetitive conducts, has been changed for the last few decades.
Marina Moreira da Gama
core  

Poison pills in Brazil: an exploratory study [PDF]

, 2009
O objetivo precípuo deste trabalho foi fazer uma incursão sobre as poison pills. Quais são os aspectos conceituais, assim como as disposições legais e regulamentares aplicáveis às poison pills.
FÁVERO, Luiz Paulo Lopes, MARTINS, Eliseu, VIEIRA, Jorge   +2 more
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Estimação de sobrepreço em cartéis:

Revista de Defesa da Concorrência
Objetivo: este estudo se propõe a estimar o sobrepreço causado pelo cartel de combustíveis na região metropolitana de Belo Horizonte/MG, condenado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019 (Processo Administrativo nº 08700.010769 ...
Guilherme Resende, Fabiane Malan
doaj   +1 more source

PROGRAMAS DE LENIÊNCIA, CORRUPÇÃO E O PAPEL DA CORREGEDORIA DA AUTORIDADE ANTITRUSTE [PDF]

Leniency programs have shown to be an important tool to fight cartels. By reducing fees or guaranteeing imunity against criminal prosecution, leniency programs provide incentives to cartelized firms to reveal the cartel activities.
Eduardo Athayde de Souza Moreira, Rodrigo Peñaloza   +1 more
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ALGORITHMS AND BIG DATA: CONSIDERATIONS ON ALGORITHMIC GOVERNANCE AND ITS CONSEQUENCES FOR ANTITRUST ANALYSIS

Revista de Economia Contemporânea
This paper aims at presenting the recent rise in the use of algorithmic systems, the move by policy makers towards fighting potential harmful outcomes that may arise from the use of such tools, and the consequences of such policy proposals for antitrust.
Marcela Mattiuzzo
doaj   +1 more source