Results 71 to 80 of about 3,412 (103)
Deveres de informação do tomador do seguro ou do segurado: análise da jurisprudência recente dos tribunais superiores [PDF]
, 2015 Vanessa Sofia Gonçalves Louro
core
RELEITURA DA FRAUDE CONTRA CREDORES
, 2009 O presente artigo científico visa a ressaltar a importância de haver mecanismos eficazes no combate às condutas fraudulentas. Partindo dessa premissa, buscou-se demonstrar a viabilidade de se adotar a teoria da ineficácia relativa dos negócios jurídicos ...
Pinheiro, Frederico Garcia
core +1 more source
, 2016 Na elaboração deste trabalho pretendemos, de forma breve, apontar um dos principais problemas do contrato de compra e venda estatuído no Código Civil Português, mais precisamente, a remissão que o legislador efetuou para os institutos do erro e do dolo na compra e venda de bens onerados e de coisas defeituosas.
openaire +1 more source
, 2014 The Peruvian Civil Code commemorates its thirty years of existence. Some of its rules’content is clear, while some other rules are –in the words of the author– dark andquestionable. One of these controversial rules in its meaning and application is that contained in article 226 of the Code, relatedwith a person’s legal capacity.In this article, the ...
openaire +1 more source
Fiança sem outorga uxória: causa de nulidade, anulabilidade ou ineficácia?
Revista da Faculdade de Direito, 2017 openaire +3 more sources
O sistema financeiro local português (considerações analíticas) [PDF]
, 2009 Rocha, Joaquim Freitas
core
El presente trabajo de investigación nace de un problema jurídico recurrente en la judicatura nacional. El artículo 315 del Código Civil sostiene que, para la realización de actos de disposición, se requiere de la intervención de ambos cónyuges; sin embargo, no indica cuál es la consecuencia jurídica aplicable en caso de inobservancia. La doctrina, así
openaire +1 more source
Acerca da natureza normativa dos pregos de cláusulas administrativas particulares [PDF]
, 1999 Aymerich Cano, Carlos
core +1 more source