ALGUMAS QUESTÕES EM TORNO DAS ASSOCIAÇÕES DE DIREITO CIVIL: COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA DE 9 DE ABRIL DE 2013 [PDF]
, 2019 Associations, as a form o legal persons, bring up the question of whether it is possible to restrict the associates right to gather and participate in a general meeting, taking note that it is in this place where the will of the legal person isformed. We
Miranda Barbosa, Mafalda
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Revista de Administración Pública, 2018 Versa sobre el tratamiento de los efectos de la anulación de los actos administrativos anulables en Italia, Francia y Alemania y su comparación con las soluciones formuladas por la doctrina científi ca y la jurisprudencia españolas. Las conclusiones muestran coincidencias finales entre los cuatro derechos, a pesar de las distintas trayectorias seguidas
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La nueva regulación de la anulabilidad de los contratos en el Código Civil
, 2021 Grado en ...
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Revista ftBrazilian law classifies fraud against creditors as a ground for the voidability of the juridical act, yet a significant part of civil law scholarship and the case law of the Brazilian Superior Court of Justice (STJ) have increasingly held that a successful pauliana action does not necessarily undo the underlying transaction, but merely restricts its ...
Pedro Munyr Guiguer Chaim +2 more
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La anulabilidad de los contratos
, 2017 Trabajo de fin de Grado. Grado en Derecho.
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A aplicação da modulação pelo Supremo Tribunal Federal no controle da constitucionalidade [PDF]
, 2011 Pós-graduação em Direito - FCHSO presente estudo trata da modulação temporal dos efeitos no controlo de constitucionalidade, especificamente sobre sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal.
Romeu, Luciana Campanelli
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Nulidades prescritas no art. 59 do decreto nº 70.235/1972 (processo administrativo fiscal) e a jurisprudência do conselho de contribuintes [PDF]
, 2008 O presente trabalho analisa a invalidade do ato administrativo no âmbito do processo administrativo regulado pelo Decreto 70.235, de 06 de março de 1972, e alterações posteriores, especialmente as normas de nulidade, contidas no art.59 do diploma legal ...
Puiatti, José Paulo
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Falsidade ideológica: impossibilidade de argüição no incidente regulado pelo art. 390 e segs. do CPC
, 2002 El objeto de la acción incidental de falsidad, reglada por los artículos 390 y siguientes del Código del Proceso Civil, es la falsidad material de documento relevante en la decisión de la lid. La finalidad es la de retirar la eficacia de prueba producida
Franco, Mariulza
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Anulabilidade da absolvição fundada no quesito genérico do tribunal do júri: aspectos doutrinários e análise da jurisprudência dos tribunais de justiça de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais entre 2021 e 2024 [PDF]
Este trabalho foi elaborado com a finalidade de discutir os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que rondam a possibilidade de anulação do veredito do tribunal do júri com base no artigo 593, III, alínea d do Código de Processo Penal — que ...
Lima, Jorge Luis Chaves de Assunção
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