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Civilistica.com, 2016 O presente estudo parte de uma perspectiva funcional da invalidade dos negócios jurídicos, que autoriza ao intérprete modular as consequências do regime jurídico da nulidade ou anulabilidade legalmente previsto, por meio de um juízo fundamentado de ...
Eduardo Nunes de Souza +1 more
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Parecer acerca da contribuição assistencial nos instrumentos de negociação coletiva do trabalho [PDF]
, 2014 Contribuição assistencial -- Do PN 74 ao PN 119: a evolução da jurisprudência do TST -- Ausência de contrariedade ao princípio da livre associação e sindicalização -- Ato anulável -- Execução voluntária do negócio: distinção entre convenções e acordos ...
Pertence, José Paulo Sepúlveda
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La anulabilidad de laudos arbitrales
, 2022 The annulment action of the arbitral award constitutes a mechanism for annulling an award in the event of the concurrence of a series of grounds set out in the law. Arbitration has the autonomy of will as one of its fundamental principles . The violation of public policy, as a ground for annulment, constitutes a particularly compromising case due to ...
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Fraude contra credores: estudo sobre as correntes doutrinárias acerca dos efeitos da ação pauliana [PDF]
, 2012 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau superior no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O estudo procura analisar as correntes doutrinárias divergentes quanto aos efeitos da decisão da ação pauliana.
Consoni, Everton Ricardo
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RELEITURA DA FRAUDE CONTRA CREDORES [PDF]
, 2009 O presente artigo científico visa a ressaltar a importância de haver mecanismos eficazes no combate às condutas fraudulentas. Partindo dessa premissa, buscou-se demonstrar a viabilidade de se adotar a teoria da ineficácia relativa dos negócios jurídicos ...
Pinheiro, Frederico Garcia; Universidade Salvador
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Falsidade ideológica: impossibilidade de argüição no incidente regulado pelo art. 390 e segs. do CPC
Scientia Iuris, 1997 O objeto da ação incidental de falsidade, regulada pelos arts. 390 e seguintes do Código de Processo Civil, é a falsidade material de documento relevante na decisão da lide.
Mariulza Franco
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Nulidad y anulabilidad: la invalidez del acto jurídico
, 2019 En este libro, se enseña sobre el problema de la nulidad y la anulabilidad —que no es otro que el de la invalidez del acto jurídico—, desde un aproximación conceptual antes que exegética y desde un punto de vista práctico. Así, se aborda en primer lugar la parte doctrinaria, con referencias marginales a la legislación nacional; luego, sin pretender un ...
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Inciso, 2020 Se presenta el alcance del principio de planeación en la contratación estatal y si este al sertransgredido genera la anulabilidad del contrato estatal. Para responder a dicha inquietud, sedesarrolla desde el punto de vista constitucional, legal, reglamentario, doctrinal y jurisprudencialel contenido del principio en estudio y se elabora la línea ...
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IMPUGNAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE EXCLUSÃO DE UM ASSOCIADO JUNTO DA ASSEMBLEIA GERAL Comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 20 de fevereiro de 2020 (proc. n.º 878/17.9T8PTL.G1) [PDF]
, 2022 The text addresses the annulability of the exclusion resolution of a member taken by the association’s executive body and the respective appeal to the general meeting, as provided for in the General Internal Regulations. As that appeal has been qualified
Amorim, Ana
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