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Nulidad y anulabilidad: la invalidez del acto jurídico
, 2019 En este libro, se enseña sobre el problema de la nulidad y la anulabilidad —que no es otro que el de la invalidez del acto jurídico—, desde un aproximación conceptual antes que exegética y desde un punto de vista práctico. Así, se aborda en primer lugar la parte doctrinaria, con referencias marginales a la legislación nacional; luego, sin pretender un ...
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Do valor normativo da Lei Geral Tributária (a questão do valor reforçado) [PDF]
, 2012 “Volume V - Direito internacional e direito da União Europeia; Direito internacional privado e direito marítimo; Direito financeiro e direito fiscal”O presente estudo tem em vista averiguar em que medida um dos diplomas estruturantes do Ordenamento ...
Rocha, Joaquim Freitas
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Inciso, 2020 Se presenta el alcance del principio de planeación en la contratación estatal y si este al sertransgredido genera la anulabilidad del contrato estatal. Para responder a dicha inquietud, sedesarrolla desde el punto de vista constitucional, legal, reglamentario, doctrinal y jurisprudencialel contenido del principio en estudio y se elabora la línea ...
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A boa administração nas ‘calhas de roda’ dos discursos jurídico-constitucionais português e da União – ‘Gira, a entreter a razão’…? [PDF]
, 2017 De modo a assinalar os 40 anos do projeto constitucional português e os 30 anos da sua interação com o projeto (também constitucional) europeu, o presente texto procura, por intermédio da temática da boa administração, conferir operatividade prática à ...
Perez, Sophie
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Falsidade ideológica: impossibilidade de argüição no incidente regulado pelo art. 390 e segs. do CPC
Scientia Iuris, 1997 O objeto da ação incidental de falsidade, regulada pelos arts. 390 e seguintes do Código de Processo Civil, é a falsidade material de documento relevante na decisão da lide.
Mariulza Franco
doaj
A Anulabilidade da Venda Defeituosa Executiva
, 2021 O presente estudo surge no âmbito do segundo ano do segundo ciclo de estudos em Solicitadoria, exigido para obtenção do grau de mestre e versa sobre a temática da anulabilidade da venda executiva. O nosso objetivo passa por analisar se uma venda defeituosa executiva é anulável ou não, e se for qual será a sua base legal.
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A relevância contratual da publicidade [PDF]
, 2016 Na atual sociedade de consumo massificado, a publicidade assume-se como elemento essencial da atividade económica, com inegável influxo na conformação das escolhas dos consumidores.
Couto, Rute
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, 2015 Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra para obtenção do grau de Mestre em Direito na Especialidade em Ciências Jurídico ...
Ribeiro, Diana Catarina Cunha
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Aspectos da Não Anulabilidade do Aval Prestado Sem Outorga na União Estável
Revista Brasileira de Direito Empresarial, 2015 Dada a importância do aval nas atividades econômicas empresariais, o presente estudo tem por escopo a análise da mudança trazida pelo Código Civil de 2002, que ocasionou expressa exigência de autorização do cônjuge para validar aval prestado pelo outro, excetuando-se os casos de regime de separação total de bens.
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Anulabilidade da convenção arbitral pelos vícios de erro e dolo [PDF]
, 2021 Esta dissertação desenvolve a possibilidade de aplicação das causas de anulabilidade do negócio jurídico a uma convenção arbitral. Para tanto, serão exploradas especialmente duas causas de anulabilidade, quais sejam, o erro e o dolo, ambas previstas no ...
Tannuri, Rodrigo
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