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Invalidation of Shareholder Resolutions: Organization of doctrine and Precedent Analysis

, 2021
Este trabalho trata dos regimes de invalidade aplicáveis às deliberações tomadas em assembleias de acionistas de companhias brasileiras, à luz da doutrina, do Superior Tribunal de Justiça, e dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo, Rio de ...
Ferreira, Ivo Bari, Ivo Bari Ferreira
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ASPECTOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE [PDF]

, 2018
Pode a Constituição se curar? O que persegue o presente artigo é a resposta sobre como lidar com as ofensas perpetradas em face da Constituição que se construam sobre situações fáticas consolidadas.
Borges de Oliveira, Emerson Ademir
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Anulabilidade epistêmica e o problema de Gettier [PDF]

, 2017
O conceito de conhecimento proposicional é tradicionalmente definido como crença verdadeira justificada. É uma ideia que parece ser aceita durante quase toda a história da filosofia.
Santos (PUCRS), Eduardo Alves dos
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A perda do direito à garantia securitária prevista pelo art. 766 do Código Civil à luz da teoria geral das invalidades do negócio jurídico [PDF]

, 2022
A perda do direito à garantia pelo segurado nos casos em que este omite informações relevantes para a delimitação do risco ou as presta de forma inexata, sanção prevista pelo art. 766 do Código Civil, embora tradicional no direito brasileiro, ainda causa
Souza, Eduardo Nunes de
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Consentimiento en el contrato: causal de nulidad y no de anulabilidad

Revista Lex, 2020
Este artículo abordó la importancia de la correcta identificación de las causales de nulidad y anulabilidad, con el objetivo de evidenciar que la falta de consentimiento en el contrato es causal de nulidad y no de anulabilidad. Centrándose en el ámbito de materia civil, aplicación de conceptos o categorías jurídicas civiles de la nulidad o nulidad ...
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Resenha à obra “Teoria geral das invalidades do negócio jurídico: nulidade e anulabilidade no direito civil contemporâneo”, de Eduardo Nunes de Souza, Ed. Almedina

Civilistica.com, 2017
Rodrigo da Guia Silva
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Anulabilidad de las cláusulas abusivas

, 2015
Esta obra presenta el problema del desconocimiento de la naturaleza jurídica del fenómeno denominado “cláusulas abusivas”, partiendo de la existencia de la gran diversidad de planteamientos y tratamientos jurídicos dados a dicho fenómeno a nivel internacional, con principal énfasis en el ordenamiento jurídico colombiano, donde se encuentran distintas ...
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A anulabilidade perante a qualificação registral [PDF]

, 2014
Trata o presente trabalho de verificar a possibilidade ou não de títulos anuláveis serem qualificados positivamente no Registro de Imóveis Brasileiro. Tal questão tem sido tormentosa para os registradores, visto que, enquanto o oficial tem como função ...
Ribeiro, Ivan Morais
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La teoría de los actos propios y la anulabilidad: ¿regla o principio de derecho?

Ius et Praxis, 2009
No presenta ...
Castillo Freyre, Mario, Sabroso Minaya, Rita   +1 more
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Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso [PDF]

, 2007
Investiga se a limitação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, alicerçada na teoria da anulabilidade, pode ser admitida também no controle difuso ou incidental.
Ferreira, Carlos Wagner Dias
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