Preservando intenções e valores: a abordagem axiológico-finalística na conversão dos defeitos do negócio jurídico [PDF]
, 2023 Ancorado na interpretação axiológico-finalística dos contratos, foca-se nos defeitos do negócio jurídico e sua possível conversão. Essas distorções são categorizadas em uma dicotomia, vícios de consentimento e sociais, a partir daí sua influência na ...
Corrêa, Daniel Marinho
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A institucionalização da transfobia no direito civil brasileiro: uma análise da possibilidade de anulação do casamento de pessoa transexual [PDF]
, 2018 In view of the context of violence, discrimination, prejudice and transphobia established in Brazil today, we intend to analyze the possible annulability of marriage with transsexual people, in case the spouse become saw are of the condition of ...
Silva, Jônatas Isaac Apolônio da +5 more
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A manutenção do contrato de franquia sem entrega de circular de oferta no prazo legal: uma abordagem a partir da anulabilidade prevista na lei de franquias [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo deste trabalho é estudar hipóteses de manutenção do contrato de franquia, mesmo quando o franqueador deixou de entregar ao franqueado a circular de ...
Nunes Junior, José Maria
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Aspectos da Não Anulabilidade do Aval Prestado Sem Outorga na União Estável
Revista Brasileira de Direito Empresarial, 2015 Dada a importância do aval nas atividades econômicas empresariais, o presente estudo tem por escopo a análise da mudança trazida pelo Código Civil de 2002, que ocasionou expressa exigência de autorização do cônjuge para validar aval prestado pelo outro, excetuando-se os casos de regime de separação total de bens.
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O regime das invalidades e da revogação no novo CPA e o seu impacto no procedimento tributário [PDF]
, 2017 1. Enquadramento temático e abordagem expositiva; 2. Consideração prévia: será prematuro falar na aplicação das normas de procedimento administrativo, na redação que lhes foi dada pela Reforma de 2015, ao contencioso tributário?; 3.
Silva, Hugo Manuel Flores
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Anulabilidad de las cláusulas abusivas en el contrato de seguro
, 2013 El trabajo de grado consiste en un análisis de la naturaleza jurídica de las cláusulas abusivas, particularmente en el contrato de seguro, para proponer como consecuencua jurídica adecuada a dicho fenómeno la nulidad relativa de la cláusula abusiva.
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LA FALTA DE DETERMINACIÓN NORMATIVA SOBRE LA ANULABILIDAD EN EL CÓDIGO ORGÁNICO ADMINISTRATIVO
Debate Jurídico Ecuador, 2021 El presente artículo científico tiene por objeto realizar un análisis, en el cual se establezca la utilidad y pertinencia de la existencia de las causales de anulabilidad de los actos administrativos dentro del ordenamiento jurídico ecuatoriano, teniendo como contexto que, está figura se encontraba prescrita en el Estatuto de Régimen Jurídico ...
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A nulidade do acto administrativo
, 2013 A nulidade é um desvalor do acto administrativo e seguramente o mais polémico. Coexiste com a anulabilidade e a inexistência do acto administrativo. Cabe-lhe um regime jurídico específico que se distingue a montante do que é próprio da inexistência e ...
Moncada, Luís Cabral de
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, 2019 No Xulgado de Primeira Instancia e Instrucción núm. 3 de Santiago de Compostela, dictouse sentenza na que se desestimaba a demanda interposta por Don C. e Dona S. contra a entidade “Salgueiriños de Vivendas, Sociedad Cooperativa Limitada”, que quedou así
Izquierdo Alonso, Xacobo
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RELEITURA DA FRAUDE CONTRA CREDORES À LUZ DA TEORIA DA INEFICÁCIA RELATIVA
, 2009 O presente artigo científico visa a ressaltar a importância de haver mecanismos eficazes no combate às condutas fraudulentas. Partindo dessa premissa, buscou-se demonstrar a viabilidade de se adotar a teoria da ineficácia relativa dos negócios jurídicos ...
Pinheiro, Frederico Garcia; Universidade Salvador
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