O direito da família na União Europeia: formação efeitos e crise da vida comum: relatório português [PDF]
, 2006 Direito da família / Casamento / Paternidade / Convenção antenupcial / União de facto / Bens do casal / Direito das sucessões ...
Guimarães, Maria Raquel, Mota, Helena
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Procedural conditions of impugnation of sanctions in the New Social Jurisdiction Regulatory Act [PDF]
, 2013 [Resumo] Esta concreta modalidade procesual, que xa regulaba a Lei de procedemento laboral (LPL), foi modificada pola Lei reguladora da xurisdición social (LXS). Así, o proceso de impugnación de sancións continúa regulado nos arts. 114 e 115 da LXS.
Ron-Latas, Ricardo Pedro
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Natureza dos excedentes e reservas nas cooperativas: seu retorno e distribuição [PDF]
, 2013 As cooperativas são pessoas colectivas autónomas, sem fins lucrativos e de autogestão, obedecendo aos princípios da porta aberta e de capital variável, além de outros princípios específicos tendo por base uma organização empresarial.
Donário, Arlindo Alegre
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As cláusulas abusivas nos contratos de adesão ante o Código de Defesa do Consumidor [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O Código de Defesa do Consumidor, editado pela Lei nº 8.078/90, dispõe acerca da proteção dos direitos individuais e coletivos do consumidor, incumbindo ao ...
Silva, Pedro Henrique Silva e
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Direito das sociedades comerciais (capítulo I): sumários desenvolvidos das aulas de Direito para a Economia e Gestão [PDF]
, 2013 1. Noções fundamentais 1.1. A sociedade como ato e como entidade 1.2. Os elementos essenciais do conceito de sociedade 1.3. Os requisitos de comercialidade das sociedades.
Carvalho, Maria Miguel +1 more
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A recuperação judicial na lei 11.101/2005 : pode-se falar em (in)eficácia do instituto? [PDF]
, 2015 Sumário: 1. Introdução; 2. Da Evolução do Decreto Lei 7.661/1946 para a Lei 11.101/2005; 3. Considerações Acerca da Recuperação Judicial; 4. Pontos de Tensão em Relação à Recuperação Judicial; 5.
Lucas, Lais
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LA FALTA DE DETERMINACIÓN NORMATIVA SOBRE LA ANULABILIDAD EN EL CÓDIGO ORGÁNICO ADMINISTRATIVO
Debate Jurídico Ecuador, 2021 El presente artículo científico tiene por objeto realizar un análisis, en el cual se establezca la utilidad y pertinencia de la existencia de las causales de anulabilidad de los actos administrativos dentro del ordenamiento jurídico ecuatoriano, teniendo como contexto que, está figura se encontraba prescrita en el Estatuto de Régimen Jurídico ...
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O direito fiscal perante as Normas Contabilísticas: uma abordagem metodológica [PDF]
, 2012 Durante muito tempo, o direito confiou as questões emergentes da mensuração financeira à praxis contabilística (“método indutivo”). Esta concepção indutivista foi posta em causa e começou a ser abandonada entre o início e os meados do séc.
Aguiar, Nina
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Anulabilidad de las cláusulas abusivas en el contrato de seguro
, 2013 El trabajo de grado consiste en un análisis de la naturaleza jurídica de las cláusulas abusivas, particularmente en el contrato de seguro, para proponer como consecuencua jurídica adecuada a dicho fenómeno la nulidad relativa de la cláusula abusiva.
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