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Revista Direito GV, 2021 Resumo Para que as patentes possam ser utilizadas como mola propulsora da inovação, da competitividade e do progresso tecnológico, é necessário que o sistema opere com eficiência e qualidade.
Sílvio Sobral Garcez Júnior +2 more
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A NULIDADE DA LEI INCONSTITUCIONAL E SEUS EFEITOS
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 Considerações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no RE nº 122.202 SUMÁRIO 1. Introdução 2. A Nulidade da Lei Inconstitucional 3. A nulidade ipso jure e ex tunc 4.
Gilmar Ferreira Mendes
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A mitigação da nulidade da lei inconstitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n3p874
Pensar, 2016 O presente artigo tem por objetivo examinar criticamente a relativização da doutrina da nulidade da lei inconstitucional, suas causas e consequências. Partindo de um breve resgate teórico e histórico acerca da tese da nulidade das leis inconstitucionais,
Luís Fernando Sgarbossa, Geziela Iensue
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Teste de hipótese sobre o coeficiente de coancestria de populações haplóides [PDF]
Pesquisa Agropecuária Brasileira, 2001 Neste trabalho foram estudadas as distribuições dos quadrados médios na análise de variância com as freqüências alélicas em amostras de indivíduos extraídas em populações haplóides, procurando avaliar o uso do teste F para testar a hipótese de nulidade ...
Joel Augusto Muniz +3 more
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A validade de atos praticados por juízo incompetente
Boletim IBCCRIM, 2023 Análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Reclamação 44.565, caso Ollanta Humala, acerca da necessidade de exequatur em pedidos de cooperação internacional decorrentes de decisão judicial estrangeira determinando produção de
Me. Gessika Christiny Drakoulakis
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Reflexões sobre as consequências das decisões judiciais não fundamentadas
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2022 A fundamentação das decisões judiciais consiste em um dos preceitos essenciais do Estado Democrático de Direito, a qual, no Brasil, está prevista no art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988. Refletindo os ditames definidos pela Carta Magna, o Código
Guilherme Gomes Vieira
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A nulidade nos Contratos Administrativos
Católica Law Review, 2020 O presente artigo dedica-se à análise do desvalor jurídico da nulidade nos contratos administrativos, tendo em vista a sua atual configuração quer no âmbito da invalidade derivada/consequente quer no âmbito da invalidade própria do contrato.
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Impugnações à lavagem de dados no processo penal
Boletim IBCCRIM, 2023 Com o acoplamento das atividades de inteligência à persecução penal e a implementação de novas táticas e estratégias de guerra no processo penal, passou a ser feita a lavagem de dados produzidos ilicitamente em atividades de inteligência, de modo a dar ...
Dr. Luiz Eduardo Cani
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A lei de drogas e a inviolabilidade do domicílio em situações de flagrante
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022 O domicílio é inviolável segundo a Constituição Federal e o crime do artigo 33 da Lei 11.343/06 é uma realidade em todo o país. Sendo considerado um crime permanente, discute-se a legalidade do flagrante que viola o domicílio nos delitos de tráfico na ...
Eduardo Guimarães Brandão +2 more
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Civilistica.comEste estudo aborda os riscos na tendência de apresentar o princípio da conservação do negócio jurídico como suposto fundamento de decisões acerca da revisão ou da resolução ensejadas por vicissitudes supervenientes do contrato, como o inadimplemento ou a
Eduardo Nunes de Souza
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