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Boletim IBCCRIM, 2019 A partir de recentes julgamentos da Suprema Corte brasileira, duas questões são enfrentadas no presente artigo, consistentes no exame da efetiva existência de direito do acusado-delatado de manifestar-se por derradeiro em alegações finais; e partindo-se ...
Maria Elizabeth Queijo
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Analysis of variance of partial diallel tables
Genetics and Molecular Biology, 2000 The theory of variance analysis of partial diallel tables, following Hayman's proposal of 1954, is presented. As several statistical tests yield similar inferences, the present analysis mainly proposes to assess genetic variability in two groups of ...
José Marcelo Soriano Viana +3 more
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NULIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: ANOTAÇÕES SOBRE O VÍCIO FORMAL E O ERRO DE FATO [PDF]
, 2014 As consequências do vício formal e do erro de fato sobre a validade do lançamento tributário é o tema que contorna este artigo. O principal objetivo é analisar, nas hipóteses de nulidade, a possibilidade de o lançamento ser refeito no âmbito da ...
Inocente Bocafoli, Amarilis
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ABORDAGEM POLICIAL EM JULGAMENTO:
Brazilian Journal of Empirical Legal StudiesEste artigo investiga a aplicação do princípio nemo tenetur se detegere em decisões de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com foco nas confissões informais em casos de tráfico de drogas entre 2020 e 2024.
Tiago Normanha Jara +2 more
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Idade materna e mortalidade infantil: efeitos nulos, biológicos ou socioeconômicos?
Revista Brasileira de Estudos de População, 2010 Há controvérsias se os extremos da idade reprodutiva feminina agregam o maior conjunto de fatores associados à mortalidade infantil, e se para filhos de mães abaixo dos 20 anos e a partir dos 35 anos de idade há evidências de maiores chances de ...
Luciana Conceição de Lima
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Admissão de pessoal sem concurso pela administração: nulidade, efeitos, soluções juridicamente viáveis [PDF]
, 1999 Trata da análise do alcance jurídico do parágrafo 2º do artigo 27 da CF, especificamente no que concerne à nulidade do ato administrativo sem observância da realização de concurso público para ingresso em cargos e empregos ...
Pinto, Alexandre Roque
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Autonomia de Vontade e Causas de Nulidade do Matrimônio Canônico em Razão de Vício de Consentimento [PDF]
, 2017 Considerando que, no âmbito do Direito Canônico, o matrimônio deve ser lastreado na vontade consciente, livre e inequivocamente manifestada pelos contraentes, analisam-se as causas de nulidade relativas aos vícios presentes no consentimento matrimonial ...
Reis, João Paulo Alves dos +1 more
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Compra e venda e retrovenda: um pano de fundo para a agiotagem
Direito, Processo e CidadaniaA compra e venda se tornou atualmente uma forma de garantia para acobertar contratos de mútuo feneratício a juros abusivos, tornando aquela passível de nulidade por simulação dos contratos, diante da prática da agiotagem, mecanismo criminoso de ...
Paulo Roberto Cristo da Cruz Albuquerque +1 more
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Excesso de linguagem na decisão de pronúncia:
Boletim IBCCRIMO texto promove análise do art. 413, caput e § 1, do CPP, notadamente nos casos em que há excesso de linguagem na decisão de pronúncia. A partir de uma interpretação constitucional e infraconstitucional do defeito processual, conclui-se que o vício do ...
Bruno Augusto Vigo Milanez +1 more
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Boletim IBCCRIM, 2023 Em memorial distribuído aos Ministros do STF, o IBCCRIM posicionou-se pela concessão da ordem de habeas corpus, para que “seja reconhecida a nulidade da incursão domiciliar realizada à revelia de mandado judicial e da anuência do morador, bem como dos ...
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