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Impugnações à lavagem de dados no processo penal

Boletim IBCCRIM, 2023
Com o acoplamento das atividades de inteligência à persecução penal e a implementação de novas táticas e estratégias de guerra no processo penal, passou a ser feita a lavagem de dados produzidos ilicitamente em atividades de inteligência, de modo a dar ...
Dr. Luiz Eduardo Cani
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A INSEGURANÇA ALIMENTAR NO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NUM CENÁRIO DE NULIDADE DE SANEAMENTO BÁSICO ADEQUADO

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2021
Contexto atual da pandemia propôs diversas mudanças no cotidiano do brasileiro. A mudança das aulas presenciais para aulas remotas e a permanência por muito tempo nesse modelo provocou ruídos na sociedade o que proporcionou a movimentação do governo ...
Bruno Luiz Silveira de Castro
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Reflexões sobre as consequências das decisões judiciais não fundamentadas

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2022
A fundamentação das decisões judiciais consiste em um dos preceitos essenciais do Estado Democrático de Direito, a qual, no Brasil, está prevista no art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988. Refletindo os ditames definidos pela Carta Magna, o Código
Guilherme Gomes Vieira
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Motu proprio: a reforma do código de direito canônico e as alterações no processo de nulidade matrimonial

Revista Jurídica Cesumar Mestrado
O presente artigo tem por fito analisar a reforma do Código de Direito Canônico proposta pela carta apostólica "Motu Proprio", assinada pelo Papa Francisco no dia 15 de agosto de 2015, Solenidade da Assunção de Nossa Senhora, e publicada pelo Vaticano no
Késsia Evangelista Catarino, M. V. Zaganelli   +1 more
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Sentença judicial proferida por força de prevaricação, concussão e corrupção do juiz: nulidade ou inexistência do ato jurídico?

, 2021
O presente estudo visa analisar a hipotese de cabimento do meio autonomo de impugnacao conhecido como acao rescisoria, quando configurada a hipotese do art.
José Miguel Garcia Medina, Mariana Sartori Novak, Diogo de Araujo Lima   +2 more
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A lei de drogas e a inviolabilidade do domicílio em situações de flagrante

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022
O domicílio é inviolável segundo a Constituição Federal e o crime do artigo 33 da Lei 11.343/06 é uma realidade em todo o país. Sendo considerado um crime permanente, discute-se a legalidade do flagrante que viola o domicílio nos delitos de tráfico na ...
Eduardo Guimarães Brandão, João Pedro Peralta, Nilma Portugal   +2 more
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Conservação do negócio jurídico nas vicissitudes supervenientes do contrato: resolução e revisão sobre bases elusivas

Civilistica.com
Este estudo aborda os riscos na tendência de apresentar o princípio da conservação do negócio jurídico como suposto fundamento de decisões acerca da revisão ou da resolução ensejadas por vicissitudes supervenientes do contrato, como o inadimplemento ou a
Eduardo Nunes de Souza
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O paradoxo da dupla nulidade do mundo

Voluntas, 2018
Tentarei demonstrar que Schopenhauer sustenta, por um lado, a ideia de que o mundo dos fenômenos é pura aparência (nada fenomênico), e, por outro lado, que a sua essência deve ser aniquilada (nada numênico). A consequência que se segue é a de que no caso
Fabio Ciracì
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O Enunciado nº 381 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, as cláusulas abusivas e a juridicidade consumerista

Civilistica.com, 2022
O princípio estruturante do microssistema jurídico instituído pela Lei nº 8.078/1990 é a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. Entre as técnicas escolhidas pelo legislador para tentar reequilibrar a relação fornecedor-consumidor, encontra ...
Lucas Abreu Barroso, Paulo Vitor Faria da Encarnação   +1 more
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TEORIA DA DESCONTAMINAÇÃO NA JURISDIÇÃO SUSTENTÁVEL E PROVA ILÍCITA

Direito em Debate, 2021
O presente estudo busca discutir a contaminação do julgador pelo contato com a prova ilícita, que afeta profundamente seu convencimento e sua imparcialidade. Percebe-se que as provas ilícitas são prejudiciais para a imparcialidade do julgador, que afeta
Magno Federici Gomes, Letícia Alves de Oliveira   +1 more
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