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Fundamentación jurídica sobre la nulidad procesal y la nulidad constitucional

ASCE MAGAZINE
La presente investigación analiza la fundamentación jurídica de la nulidad procesal y la nulidad constitucional dentro del ordenamiento jurídico ecuatoriano, considerando su importancia como mecanismos de protección del debido proceso, la seguridad jurídica y los derechos fundamentales.
Luis Geovanny Granja Mejía, Estefany Karina Intriago Lara   +1 more
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O foro competente nas causas matrimoniais segundo a instrução Dignitas Connubii

Teocomunicação, 2006
A instrução Dignitas Connubii apresenta as normas que devem ser observadas nos tribunais eclesiásticos, dada para ser um vademecum para juízes e ministros dos tribunais, visando dar um tratamento mais veloz e seguro às causas de nulidade matrimonial ...
Orsi, João Carlos
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Arbitration clause and null contracts: autonomy of the arbitration clause and the favor Contractus Principle
Cláusula compromissória e contratos nulos: breves anotações sobre a autonomia e a conservação do contrato

Scientia Iuris, 2010
This presentation aims the study of an important issue related to arbitration: the arbitration clause and the principle of separability. Firstly, it’s necessary to identify the principle and its peculiarities, the reason for existence, and its function ...
Rui Carneiro Sampaio, Frederico Eduardo Zenedin Glitz   +1 more
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Radial Nerve Supracondylar Block Versus Fracture Hematoma Block. Comparison of Their Efficacy in Cases of Fractures of the Distal Third of the Radius. [PDF]

Rev Bras Ortop (Sao Paulo), 2023
Maia GAS, Cunha JC, Feijó CQ, Leal DM, Moreira JJ, Herrero CFPDS.   +5 more
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Nulidad de Contrato

Thēmis, 1985
No contiene ...
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Nulidade do auto de prisão em flagrante em razão de comprovada prática de violência, pelos agentes de segurança, contra o flagranteado.

Boletim IBCCRIM
Processual penal. Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Pretensão de restabelecimento da sentença que absolveu o paciente. Reconhecimento de nulidade decorrente da agressão sofrida pelo acusado quando da prisão em flagrante ...
Anderson Bezerra Lopes, Eliakin Pires Tatsuo   +1 more
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Acción de nulidad

Estudios de Derecho, 1970
Acción de ...
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O procedimento previsto para a realização do reconhecimento não é mera recomendação legal

Boletim IBCCRIM
O tratamento jurisprudencial dado ao reconhecimento de pessoas e coisas no processo penal tem sofrido alterações positivas. Durante muitos anos, os Tribunais consideraram o procedimento legal previsto nos artigos 226, e seguintes, do Código do Processo ...
Mariângela Tomé Lopes, Guilherme Madeira Dezem   +1 more
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Da (in)compatibilidade do dolo eventual com a modalidade do crime tentado

Boletim IBCCRIM
Em vigor a sentença de pronúncia por tentativa de homicídio (possibilidade de dolo eventual), e não havendo nulidade processual, subsiste a prisão preventiva anteriormente decretada.
Anderson Bezerra Lopes, Eliakin Pires Tatsuo   +1 more
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Assessment of the Performance of Orthopedic Residents in Clinical Practice. [PDF]

Rev Bras Ortop (Sao Paulo), 2022
Silva BAMD, Fernandes MR, Pereira ERS.
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