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Uma releitura funcional das invalidades do negócio jurídico: proposta de modulação dos efeitos de atos nulos e anuláveis

Civilistica.com, 2017
O regime legal das invalidades negociais, longe de decorrer de mero arbítrio do legislador ou de alguma lei natural e imutável, origina-se de uma intensa preocupação com o controle valorativo dos efeitos jurídicos produzidos pela autonomia privada.
Eduardo Nunes de Souza
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A ATUAÇÃO DO INPI NOS PROCESSO DE NULIDADE E ABSTENÇÃO DO USO DE MARCA SOB A ÓTICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

, 2020
This study aims to analyze issues related to judgments that involve nullity and abstraction from the use of trademarks, especially regarding the form of INPI intervention in these processes. It is intended to demonstrate through the deductive method that
A. Fernandes
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O Contrato-promessa e o seu actual regime no ordenamento jurídico português [PDF]

, 2013
Provas Públicas de Avaliação de Competência Pedagógica e Técnico-Científica1. Noção. 2. Disciplina jurídica. 3. O princípio da equiparação. As excepções relativas à forma e à substância. 3.1 A forma do contrato-promessa. 3.2 As normas não extensivas ao
Falcão, José Diogo Farinas de Almeida
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PRINCÍPIOS PECULIARES DO DIREITO DO TRABALHO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
Sumário: 1 — Aspectos fundamentais da norma trabalhista e o particularismo do direito do trabalho. 2 — O princípio da irrenunciabilidade de direitos e garantias. 3 — Nulidade em matéria de trabalho. 4 — Limitações ao princípio da irrenunciabilidade. 5 —
Javert de Sousa Lima
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A última palavra é da defesa

Boletim IBCCRIM, 2019
A partir de recentes julgamentos da Suprema Corte brasileira, duas questões são enfrentadas no presente artigo, consistentes no exame da efetiva existência de direito do acusado-delatado de manifestar-se por derradeiro em alegações finais; e partindo-se ...
Maria Elizabeth Queijo
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Reforma do Código de Processo Penal [PDF]

, 1992
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de ...
Beneti, Sidnei Agostinho
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Analysis of variance of partial diallel tables

Genetics and Molecular Biology, 2000
The theory of variance analysis of partial diallel tables, following Hayman's proposal of 1954, is presented. As several statistical tests yield similar inferences, the present analysis mainly proposes to assess genetic variability in two groups of ...
José Marcelo Soriano Viana, Cosme Damião Cruz, Antonio Américo Cardoso, Adair José Regazzi   +3 more
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Continuidade na lógica de Leibniz [PDF]

, 2010
This paper is intended to examine Leibniz's Principle of Continuity, as well as the conditions of its application in leibnizian infinitesimal calculus, in the light of some aspects of formal language developed by Leibniz.
Moreira, Vivianne
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A nulidade de cláusula de eleição de foro e de cláusula arbitral em contratos de franquia: o princípio da proteção ao contratante dependente em colisão com o princípio da vinculação aos contratos

Civilistica.com, 2018
O presente artigo se propõe a analisar uma possível colisão entre o princípio da proteção ao contratante dependente e o princípio da vinculação aos contratos.
Leandro Cardoso Lages
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ABORDAGEM POLICIAL EM JULGAMENTO:

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
Este artigo investiga a aplicação do princípio nemo tenetur se detegere em decisões de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com foco nas confissões informais em casos de tráfico de drogas entre 2020 e 2024.
Tiago Normanha Jara, Gustavo De Souza Preussler, Arthur Ramos do Nascimento   +2 more
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