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, 1996 El advenimiento de la tecnología de la información ha signado el desarrollo de la sociedad contemporánea. Hoy, en efecto, la cultura de nuestro tiempo se explica por la influencia que en ella ejerce el despliegue vertiginoso de la información. Y el Derecho no se ha mantenido ajeno a esta realidad.
Mario Castillo Freyre +1 more
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I Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais : actas [PDF]
, 2012 Cientes da novidade e complexidade deste tema, atendendo, sobretudo às alterações legislativas recentemente ocorridas – as novas relações laborais - decidimos abrir a reflexão à comunidade académica, promovendo dois dias de congresso sobre o tema.
Ferrão, Marisa Caetano +3 more
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A anulabilidade perante a qualificação registral [PDF]
, 2014 Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.Trata o presente trabalho de verificar a possibilidade ou não de títulos anuláveis serem qualificados positivamente no Registro de Imóveis Brasileiro.
Ribeiro, Ivan Morais
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Invalidade das deliberações sociais [PDF]
, 2013 O presente trabalho tem por base o estudo da invalidade das deliberações sociais, nomeadamente no que à nulidade e anulabilidade concerne. Como principal objetivo tem-se a intenção de alcançar a total e clara compreensão das causas que levam aos ...
Silva, Ricardo Samuel Viegas
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REVISTA LEX MERCATORIA Doctrina, Praxis, Jurisprudencia y Legislación, 2018 Resulta práctica habitual en nuestros días que el acceso a la propiedad de una vivienda se produzca a través de las ventas sobre plano. El legislador estatal aprobó la Ley 57/1968, de 27 de julio, sobre percibo de cantidades anticipadas en la construcción y venta de viviendas. Dicha Ley ha sido derogada tras la entrada en vigor de la Ley 20/2015, de 14
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Vícios das deliberações sociais [PDF]
, 2019 Este trabalho tem como foco o estudo dos vícios que possam surgir nas deliberações sociais, nomeadamente as invalidades em sentido estrito, que compreende a nulidade e a anulabilidade, como também deliberações ineficazes e outros vícios não presentes ...
Sampaio, Diogo Maria Guedes Pizarro de Melo e
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Fraude contra credores: estudo sobre as correntes doutrinárias acerca dos efeitos da ação pauliana [PDF]
, 2012 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau superior no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O estudo procura analisar as correntes doutrinárias divergentes quanto aos efeitos da decisão da ação pauliana.
Consoni, Everton Ricardo
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Plenário – Revista Jurídica da Câmara dos DeputadosThis article aims to highlight, throughout the validity of the 1988 Constitution, a tendency to detach the notions of validity of the legal normand its conformity to the law, opening the way for the understanding of legality to be based on a logic of annullability, instead of a logic of nullity.
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Inobservância do direito à informação como fundamento de anulabilidade das deliberações sociais
, 2018 The purpose of this thesis is to demonstrate that on corporate contexto, lack of information can be remedied. As a general rule, we can say that omissions can be corrected, however it depends on the severity of the consequences that the omission may have on the commercial companies and their partners. If it severely affects the company, the act is null
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A simulação nas relações tributárias: uma abordagem doutrinária e jurisprudencial com um enfoque nos impostos sobre transmissão onerosa dos bens imóveis em Brasil e Portugal [PDF]
, 2015 Stela Márcia Sales Vasconcellos
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