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La teoría de los actos propios y la anulabilidad: ¿regla o principio de derecho?

Ius et Praxis, 2009
No presenta ...
Castillo Freyre, Mario, Sabroso Minaya, Rita   +1 more
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APLICAÇÕES DA TEORIA CONTEMPORÂNEA DAS INVALIDADES NEGOCIAIS EM TEMA DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Revista Eletrônica Direito e Política
Contextualização: Embora o problema do planejamento sucessório ocupe cada vez mais o centro das atenções do jurista contemporâneo, os instrumentos voltados a viabilizar esse planejamento frequentemente são obstados por regras drasticamente restritivas ...
Eduardo Nunes de Souza
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Uma releitura funcional das invalidades do negócio jurídico: proposta de modulação dos efeitos de atos nulos e anuláveis

Civilistica.com, 2017
O regime legal das invalidades negociais, longe de decorrer de mero arbítrio do legislador ou de alguma lei natural e imutável, origina-se de uma intensa preocupação com o controle valorativo dos efeitos jurídicos produzidos pela autonomia privada.
Eduardo Nunes de Souza
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Anulabilidad de las cláusulas abusivas

, 2015
Esta obra presenta el problema del desconocimiento de la naturaleza jurídica del fenómeno denominado “cláusulas abusivas”, partiendo de la existencia de la gran diversidad de planteamientos y tratamientos jurídicos dados a dicho fenómeno a nivel internacional, con principal énfasis en el ordenamiento jurídico colombiano, donde se encuentran distintas ...
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La violación al principio de planeación contractual como causal de anulabilidad absoluta del contrato estatal

Inciso, 2020
Se presenta el alcance del principio de planeación en la contratación estatal y si este al sertransgredido genera la anulabilidad del contrato estatal. Para responder a dicha inquietud, sedesarrolla desde el punto de vista constitucional, legal, reglamentario, doctrinal y jurisprudencialel contenido del principio en estudio y se elabora la línea ...
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Autonomia, discernimento e vulnerabilidade: estudo sobre as invalidades negociais à luz do novo sistema das incapacidades

Civilistica.com, 2016
O presente estudo parte de uma perspectiva funcional da invalidade dos negócios jurídicos, que autoriza ao intérprete modular as consequências do regime jurídico da nulidade ou anulabilidade legalmente previsto, por meio de um juízo fundamentado de ...
Eduardo Nunes de Souza, Rodrigo da Guia Silva   +1 more
doaj  

Critérios de distinção entre a anulabilidade e a nulidade das deliberações sociais no Código das Sociedades Comerciais

O Direito, 1994
Direito e Justiça, v. 8 n. 2 (1994)
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Falsidade ideológica: impossibilidade de argüição no incidente regulado pelo art. 390 e segs. do CPC

Scientia Iuris, 1997
O objeto da ação incidental de falsidade, regulada pelos arts. 390 e seguintes do Código de Processo Civil, é a falsidade material de documento relevante na decisão da lide.
Mariulza Franco
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A Anulabilidade da Venda Defeituosa Executiva

, 2021
O presente estudo surge no âmbito do segundo ano do segundo ciclo de estudos em Solicitadoria, exigido para obtenção do grau de mestre e versa sobre a temática da anulabilidade da venda executiva. O nosso objetivo passa por analisar se uma venda defeituosa executiva é anulável ou não, e se for qual será a sua base legal.
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Nulidad y anulabilidad: la invalidez del acto jurídico

, 2019
En este libro, se enseña sobre el problema de la nulidad y la anulabilidad —que no es otro que el de la invalidez del acto jurídico—, desde un aproximación conceptual antes que exegética y desde un punto de vista práctico. Así, se aborda en primer lugar la parte doctrinaria, con referencias marginales a la legislación nacional; luego, sin pretender un ...
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