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A Anulabilidade da Venda Defeituosa Executiva [PDF]
, 2021 O presente estudo surge no âmbito do segundo ano do segundo ciclo de estudos em Solicitadoria, exigido para obtenção do grau de mestre e versa sobre a temática da anulabilidade da venda executiva. O nosso objetivo passa por analisar se uma venda defeituosa executiva é anulável ou não, e se for qual será a sua base legal.
Rodrigues, Camila Sofia Freitas
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Inobservância do direito à informação como fundamento de anulabilidade das deliberações sociais [PDF]
, 2018 The purpose of this thesis is to demonstrate that on corporate contexto, lack of information can be remedied. As a general rule, we can say that omissions can be corrected, however it depends on the severity of the consequences that the omission may have on the commercial companies and their partners. If it severely affects the company, the act is null
Cunha, Tiago Emanuel Couceiro
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A Nulidade do Acto Administrativo [PDF]
, 2021 A Nulidade do Acto Administrativo Sumário: I Introdução; II A figura da nulidade; III A distinção entre a inexistência e a nulidade; IV O critério da nulidade; V O regime da nulidade do acto administrativo; VI A situação dos particulares; VII Os ...
LUIZ CABRAL DE MONCADA
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Appeal the exclusion resolution of a member to the General Meeting [PDF]
, 2021 O texto aborda a anulabilidade da deliberação de exclusão de um associado tomada pelo órgão executivo da associação e a respetiva impugnação junto da assembleia geral, prevista no Regulamento Geral Interno.
Amorim, Ana
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Anulabilidade da convenção arbitral pelos vícios de erro e dolo [PDF]
, 2021 Esta dissertação desenvolve a possibilidade de aplicação das causas de anulabilidade do negócio jurídico a uma convenção arbitral. Para tanto, serão exploradas especialmente duas causas de anulabilidade, quais sejam, o erro e o dolo, ambas previstas no ...
Tannuri, Rodrigo
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Anulabilidade epistêmica e o problema de Gettier: um ensaio sobre o conhecimento proposicional [PDF]
, 2019 Este é um ensaio sobre o Problema de Gettier e sobre a plausibilidade de duas epistemologias que prometem a sua resolução, a saber, a epistemologia anti-sorte e a teoria da anulabilidade. Os capítulos 1 e 2 preparam o cenário para a discussão subsequente.
Fett, João Rizzio Vicente
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Convenção partidária e a questão da anulação das deliberações [PDF]
, 2014 O artigo faz uma análise das convenções partidárias para a escolha dos candidatos e coligações, lançando um olhar mais aprofundado sobre a autonomia partidária, as normas de eficácia da convenção, bem como o caráter nacional das agremiações políticas que
Zaclikevis, Wagner Luiz
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A Lesão Como Defeito do Negócio Jurídico [PDF]
, 2012 A lesão como novo defeito do negócio jurídico, trazida a lume pelo Código Civil de 2002, gera a anulabilidade da transação, desde que uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, obrigue-se a prestação manifestamente desproporcional ao ...
Wendell Lopes Barbosa de Souza +1 more
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Anulabilidade do casamento : hipóteses em que é permitida [PDF]
, 1998 Examina o significado de ato jurídico.
Casseb, Paulo Adib
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, 2023 A Lei n. 13.966/2019 ressaltou a importância da circular de oferta de franquia, possibilitando a decretação da nulidade ou anulabilidade do contrato de franquia empresarial em decorrência de eventual irregularidade atrelada à referida circular com a ...
Cassel, André Edgar
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