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DA ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS DE TOLERÂNCIA NOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p243

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2015
RESUMO A abusividade das cláusulas de tolerância constantes nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis é tema corrente nos julgados dos diversos tribunais do Brasil.
GEORGE BARBOSA JALES DE CARVALHO
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As deliberações abusivas: conflito entre os interesses dos sócios e o interesse social [PDF]

, 2015
Com a presente dissertação de mestrado pretende-se essencialmente abordar a temática das deliberações abusivas e do conflito entre os interesses dos sócios e o interesse social.
Alves, Marisa dos Santos
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Resenha à obra “Teoria geral das invalidades do negócio jurídico: nulidade e anulabilidade no direito civil contemporâneo”, de Eduardo Nunes de Souza, Ed. Almedina

Civilistica.com, 2017
Rodrigo da Guia Silva
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La teoría de los actos propios y la anulabilidad: ¿regla o principio de derecho?

Ius et Praxis, 2009
No presenta ...
Castillo Freyre, Mario, Sabroso Minaya, Rita   +1 more
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O vício de não incorporação da cláusula contratual nos contratos de adesão [PDF]

, 2012
Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaOs deveres de informação assumem-se como um fator essencial de proteção, no âmbito dos contratos de adesão, mas as consequências da sua violação não se mostram claras, dada a ambiguidade da ...
Dias, Marco Paulo Mendes
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APLICAÇÕES DA TEORIA CONTEMPORÂNEA DAS INVALIDADES NEGOCIAIS EM TEMA DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Revista Eletrônica Direito e Política
Contextualização: Embora o problema do planejamento sucessório ocupe cada vez mais o centro das atenções do jurista contemporâneo, os instrumentos voltados a viabilizar esse planejamento frequentemente são obstados por regras drasticamente restritivas ...
Eduardo Nunes de Souza
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Contratos de licença de invenções protegidas por patentes [PDF]

, 2014
O presente trabalho tem como objetivo analisar de forma sucinta alguns aspetos jurídicos fundamentais à celebração e execução dos contratos de licença de invenções protegidas por patentes, através da apresentação e do estudo dos problemas suscitados em
Lima, Patrícia
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Sanciones reputacionales: noción, alcances y viabilidad jurídica [PDF]

, 2023
Si se adopta una postura económica neoclásica se concibe al mercado como un escenario en equilibrio, en donde los agentes económicos tienen a su alcance información completa de los bienes, servicios que se ofertan. No obstante, la presencia de asimetrías
Montes Cardona, Daniel
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Uma releitura funcional das invalidades do negócio jurídico: proposta de modulação dos efeitos de atos nulos e anuláveis

Civilistica.com, 2017
O regime legal das invalidades negociais, longe de decorrer de mero arbítrio do legislador ou de alguma lei natural e imutável, origina-se de uma intensa preocupação com o controle valorativo dos efeitos jurídicos produzidos pela autonomia privada.
Eduardo Nunes de Souza
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Providências cautelares conservatórias: Questões práticas atuais [PDF]

, 2018
Partindo da análise da jurisprudência proferida na vigência do novo Código de Processo Civil, bem como do seu confronto com a jurisprudência produzida no domínio da legislação processual civil revogada e com a doutrina, o presente texto procura abordar ...
Gonçalves, Marco Carvalho
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